Minas Gerais e Rio: MPF faz recomendação sobre exame de seleção para ingresso em escola e reconstitui a ncineração de presos da ditadura

Domingo, 24 de Agosto de 2014

em Minas Gerais

MPF recomenda a escola que não mais realize vestibulinhos

O MPF-MG recomendou ao Instituto Metodista Granbery, de Juiz de Fora/MG, que se abstenha de realizar exames de seleção para acesso à educação infantil e à 1ª série do Ensino Fundamental, os chamados vestibulinhos.

De acordo com o MPF, tais exames são ilegais e desrespeitam decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação, que os proibiu por meio do Parecer CNE/CEB nº 26/2003.

Para o CNE, tais avaliações não podem reprovar as crianças. Na verdade, sequer podem ter efeito classificatório.

"A primeira série do Ensino Fundamental constitui etapa inaugural do efetivo ingresso da criança na rotina educacional", lembra a recomendação do MPF. "Evidentemente, diante da falta de bagagem educacional a se avaliar, eventual processo seletivo, nessa fase, fatalmente valer-se-ia de critérios perigosamente subjetivos".

Para o Ministério Público Federal, essa subjetividade pode resultar na reprovação de crianças que não se enquadrem no perfil desejado pela escola, circunstância que, "além de desconsiderar a pluralidade cultural, étnica, religiosa e social das famílias, também priva as crianças eventualmente aprovadas do salutar convívio com a diversidade".

Foi dado prazo de 60 dias para que o Instituto Metodista Granbery informe o acatamento da recomendação.

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Em Campos, RJ,

MPF RECONSTITUI INCINERAÇÃO DE 

PRESOS DURANTE A DITADURA MILITAR

O Ministério Público Federal em Campos (MPF/RJ) reconstituiu, na terça-feira passada (19), episódios ocorridos durante a ditadura, quando a Usina Cambaíba era usada para incinerar corpos de possíveis vítimas do regime militar. A simulação teve a presença do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas investigações e do ex delegado do Departamento de Ordem e Política Social (Dops), Cláudio Guerra.

Em seu depoimento, o ex delegado relatou que participou da queima de pelo menos 12 corpos trazidos da Casa da Morte, situada em Petrópolis. Para a reconstituição dos fatos, foram usados manequins. Cláudio Guerra indicou como os corpos eram trazidos e jogados no forno da Usina Cambaíba.

Na ocasião, foram ainda ouvidas outras testemunhas e empregados da Usina, que estariam envolvidos na cremação dos corpos. Os depoimentos duraram em média 3 horas. O próximo passo será a oitiva de mais 9 pessoas. "Cláudio Guerra, apesar de colaborar, é um assassino frio e confesso. A reconstituição mostrou que a queima era possível. Vamos prosseguir nas investigações”, destacou o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

As investigações sobre a incineração de corpos na usina foram abertas em maio de 2012. Na época, foi instaurado procedimento investigatório criminal para apurar declarações do ex delegado no livro “Memórias de uma guerra suja”. (Assessoria de Comunicação Social/MPF)

fontes: Blogs Fato Notório e Alberto Marques