Brasília: MP pede ao TSE para barrar candidatura de Arruda, condenado por Improbidade Administrativa e, ainda assim, líder nas pesquisas...

Terça Feira, 26 de Agosto de 2014

José Roberto Arruda, candidato do PR (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)

O Ministério Público Eleitoral encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual recomenda que a corte mantenha o veto à candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, defende que Arruda está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa do candidato, entretanto, defende que o pedido de registro de candidatura foi feito antes da condenação, o que lhe asseguraria o direito de disputar as eleições de outubro.

O ex-governador do Distrito Federal – o primeiro do país a ser preso no exercício do mandato –foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no mensalão do DEM. A Justiça determinou a perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. No último dia 13, o Tribunal Regional do DFaprovou a impugnação do candidato, mas ele recorreu da decisão e aguarda julgamento do TSE – ainda sem data definida. 

Para o procurador eleitoral, o caso contém “todos os requisitos necessários à incidência da hipótese de inelegibilidade em questão, já que o recorrente foi condenado, por decisão proferida em órgão judicial colegiado, à suspensão dos direitos políticos, por prática de ato doloso que importou em enriquecimento ilícito e dano ao erário”. 

Para o procurador, o registro não é apenas um “ato simples” e que se “exaure em um momento único”, “mas que se perfectibiliza somente com o deferimento, pela Justiça Eleitoral, do pedido de registro, caso preenchido o reconhecimento de todas as condições de elegibilidade e a ausência de causas de inelegibilidade”. O procurador alega ainda que a interpretação da defesa conflita com a própria Constituição, “ao permitir o deferimento do registro de um candidato improbo por meio de decisão proferida por órgão colegiado apenas cinco dias após a apresentação de seu pedido de registro”. 

Apesar da batalha judicial, Arruda tem mantido uma intensa agenda de campanha. Ele participará nesta segunda-feira do debate com os demais candidatos ao governo. Mesmo condenado, Arruda lidera as pesquisas de intenções de voto.

fonte: Vejaonline

de 25/08/14