Emprego e desemprego:Vagas para presidiário e demissão em massa...

Sexta Feira, 22 de Agosto de 2014

Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto (PLS 153/2014). A proposta é do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

O projeto estabelece que os contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores.

A medida se aplica a contrato firmado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O descumprimento constitui motivo para a rescisão do contrato. A reserva não se aplica aos serviços que exijam certificação profissional específica; aos serviços de segurança, vigilância ou custódia para os apenados em regime semiaberto ou aberto; e no caso em que o contratado comprove a ausência de interessados.

O projeto altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993). O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional.

Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo Antonio Carlos Rodrigues, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos meios de subsistência.

O senador argumenta ainda que a medida “se insere no contexto das políticas de ações afirmativas do Estado, as quais ajudam a reduzir os efeitos da discriminação sofrida por um grupo minoritário”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi designada relatora do projeto, que tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso com esse objetivo.

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Desemprego explode no Brasil

Foto: Reprodução

Ladeira abaixo, com problemas nos setores empregatícios do País, o Brasil gerou no mês de julho apenas 11.796 empregos com carteiras assinadas, algo que não se via desde 1999. É uma consequência da economia em crise. Os números são oficiais, oferecidos pelo Caged –Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – vinculado ao Ministério do Trabalho. Portanto, não vêm de entidades privadas, nem da oposição. Já nos últimos 12 meses foram criados 737.097 empregos, o que é ainda muitíssimo pouco para uma população de 200 milhões de habitantes, que anualmente lança no mercado, com expectativa de empregos, mais de 20 milhões de jovens brasileiros acima de 18 anos. Esta é a cara da crise que se espraia sem oferecer perspectiva ao mercado de emprego.

Fontes: Blogs, Informe jurídico & Outros e Bahia Notícias, respectivamente