Alagoas: Disputa pela presidência da OAB,, tem ataques pessoais e difamação, com condenação de procurador do Estado.

Domingo, 09 de Novembro de 2014

Discussão foi motivada por eleição na OAB/AL, em 2009Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou o procurador de Estado e jornalista, Márcio Guedes de Souza, pelo crime de difamação. A pena foi de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.

Caso - Durante campanha eleitoral  para presidência da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2009, Márcio Guedes utilizou palavras como “preguiçoso” e “medíocre” para se referir a Omar Coêlho de Mello, candidato à reeleição e também procurador de Estado.

Para o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, o réu “agiu com inequívoco ânimo de denegrir a honra e a imagem da vítima perante terceiros, não se tratando apenas de mera crítica ou narrativa de fatos”.

Por meio de seu blog “Reage Advogado”, Márcio Guedes criticou o afastamento de Omar Coêlho do cargo de procurador, para exercer mandatos de presidente na  Associação Nacional dos Procuradores de Estado e na Ordem dos Advogados do Brasil. Afirmou que o procurador “só vive afastado e não trabalha”.

O réu defendeu que as críticas foram feitas dentro do seu contexto profissional, por isso resguardadas pela imunidade profissional garantida por lei aos advogados. O pleno entendeu que a prerrogativa não cabe ao caso, pois foram ultrapassados “os limites da legalidade e da razoabilidade”, conforme o voto do relator.

A defesa alegou que as críticas não foram pessoais, pois apenas contestavam a candidatura de Omar, e sustentou que não se configurou contra a honra, porque os fatos atribuídos ao ofendido seriam verdadeiros e públicos.

A decisão foi por maioria. Os desembargadores Washington Luiz, James Magalhães, Tutmés Airan e Domingos Neto seguiram o voto-vista divergente do desembargador Fábio Bittencourt. Eles votaram pela condenação, mas a uma pena menor.

Momentos antes do início do julgamento, na sessão do dia 21 de outubro, a defesa do réu chegou a enviar e-mail para o desembargador relator, com retratação quanto às ofensas, que também foi publicada como “carta aberta”, no blog Reage Advogado.

O relator, acompanhado pelo pleno, entendeu que a retratação não poderia ser acolhida, “seja porque apresentada por meio irregular, seja porque o conteúdo da carta aberta não traz nenhum conteúdo de retratação. Ao contrário, o réu diz que as críticas feitas ao ofendido estão lastreadas em fatos públicos e notórios irrefutáveis”.

Tribunal de Justiça de Alagoas: 0000236-72.2010.8.02.0000

fonte: www.fatonotorio.com.br