Direta e indireta: MP do Rio tem denúncia rejeitada e a questão do vazamento ilegal
Sexta feira, 07 Novembro de 2014
Direta no ponto.
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TJ-RJ rejeita denúncia do Ministério Público contra jogador Adriano
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou ontem quinta-feira (6) a denúncia feita pelo Ministério Público contra o jogador Adriano por associação para o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal.
Segundo o inquérito policial, em 2008, Adriano comprou uma moto para o traficante Paulo Rogério de Souza Paz, o "Mica”. O veículo foi registrado no nome da mãe do criminoso, que é amigo de infância de Adriano.
O Ministério Público denunciou Adriano à Justiça também por falsidade ideológica. O promotor responsável pelo caso não pediu a prisão, mas recomendou a apreensão do passaporte do jogador.
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Indireta:
‘Vazamento do que é sigiloso é descumprimento da lei’, diz Barroso sobre delação premiada
Foto: Reprodução
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de acesso à delação premiada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, disse nesta quinta-feira (6) que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o assunto. O ministro falou durante o 9º Encontro Nacional da Indústria, onde participou de painel de discussão sobre a segurança jurídica no setor. Ele afirmou que, após o posicionamento da PGR, pretende tomar sua decisão “com brevidade”. “A decisão é minha, mas vou ouvir manifestação da PGR e já ouvi manifestação do ministro Teori Zavascki [relator do caso]”, disse. Segundo Barroso, a decisão é importante pelo fato de a delação premiada ser um instituto relativamente novo. “Seus contornos ainda estão sendo definidos”, comentou. O ministro destacou que o sigilo é “a essência” desse tipo de investigação. “Mesmo quando o Congresso receba material sigiloso, conserva o dever de manter sigilo. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, o que significa respeitar as regras”, disse o ministro. Segundo ele, os “vazamentos seletivos preocupam não com relação ao Congresso, mas com relação ao tema em geral". “O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei”, declarou.
fontes: JB e Bahia Notícias
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