Pacote de Natal: Juízes cariocas fazem festa de final de ano e sortearão viagem a Dubai enquanto o Congresso dará um aumento de 26%

Domingo, 30 de Novembro de 2014

Foto: Reprodução

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove no próximo dia 13 de dezembro, no Copacabana Palace, uma festa de final de ano para magistrados estaduais que terá um sorteio de uma viagem de dez dias para Dubai e outros Emirados Árabes, para duas pessoas, com passagens e despesas de hospedagem pagas por uma agência de viagens, segundo o Blog do Fred, da Folha.

 O prêmio, no entanto, pode ser interpretado como contrário à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda aos magistrados receberem “prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”, como prevê a Constituição. A Amaerj, todavia, entende que o sorteio não fere as regras fixadas pelo CNJ. 

A resolução do conselho foi uma reação ao sorteio de automóveis, aparelhos eletrônicos, cruzeiros marítimos e hospedagens em resorts oferecidos por empresas privadas nas festas de final de ano da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

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Pacote de Natal’ no Congresso resultará em R$ 1,5 bi em gastos; salários vão para R$ 33,7 mil

Foto: Agência Brasil

Três medidas, batizadas pelo jornal Folha de S. Paulo de “pacote de Natal”, devem custar aos cofres públicos pelo menos R$ 1,5 bilhão de gasto extra anual. Caso aprovadas, o Congresso Nacional reajusta os salários dos congressistas, o valor reservado para emendas parlamentares e também o Fundo Partidário. De acordo com o levantamento realizado pela publicação, a cúpula da Câmara e do Senado prevê um reajuste de 26% dos salários, com os rendimentos saltando de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Há ainda a possibilidade que o valor chegue a R$ 35,9 mil, um reajuste de 34%. O argumento utilizado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é de que a atual legislatura fixe a remuneração da próxima. As outras mudanças são ampliar o teto para emendas parlamentares para R$ 16,3 milhões, atualmente em R$ 14,7 milhões, e um acréscimo de R$ 100 milhões no Fundo Partidário. Em 2014, o Planalto reservou R$ 289 milhões para repartir para os 32 partidos registrados.

fonte: Bahia Notícias