Tom Oliveira

Quinta Feira, 31 de Julho de 2014 Vista do Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus na região do Brás em São Paulo  (PAULO LOPES/Estadão Conteúdo) Um alvará de evento emitido pela prefeitura de São Paulo no dia 19 deste mês vai garantir a abertura do Templo de Salomão nesta quinta-feira, no Brás, na região central de São Paulo. As outras licenças que o prédio da Igreja Universal do Reino de Deus deveria ter para funcionar, como as aprovações do projeto modificativo de alvará de reforma e o relatório do impacto de vizinhança, continuam sob análise na Secretaria Municipal de Licenciamentos. Segundo informações do jornal  Folha de S. Paulo , a obra será inaugurada também sem o atestado dos bombeiros que garantiria que o local segue as normas de segurança. O documento provisório concedido pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) garante a inauguração do templo hoje, às 19 horas, com presenças confirmadas da presidente Dilma Rousseff e do g...

Quinta, 31/07/14 Foto: Divulgação A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ajuizou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF, contra decisão do CNJ que veda a participação de juízes e seus cônjuges em leilões promovidos pelo tribunal ao qual está vinculado o magistrado, bem como determina a comunicação à respectiva corregedoria em caso de participação em leilão organizado por outro tribunal. Apesar de a decisão ter sido tomada pelo CNJ em consulta formulada pelo TRT5 (BA), a Anamatra entende caber ADI para questionar sua constitucionalidade. Para a associação, decisões do CNJ dotadas de generalidade, impessoalidade e abstratividade podem ser consideradas atos normativos primários para fins de análise por meio de controle concentrado. A resposta do CNJ à consulta diz que é vedada a participação do magistrado em hastas públicas no âmbito do tribunal a que está vinculado, ou a que se estender sua autoridade, como forma de garantir tr...

Quinta Feira, 31 de Julho de 2014 Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira, 30 de julho, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2014, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva. O objetivo é investigar supostas irregularidades apontadas pela Corregedoria Nacional na execução de obra de construção do edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Campo Grande/MS. E por maioria, o CNMP decidiu afastá-lo das suas funções por 120 dias. De acordo com o conselheiro Walter Agra, relator do processo, não houve justificativa técnica para o abandono da obra original. Além disso, deveriam ter sido executados até a data da realização da última medição 36,22% dos serviços, mas foram realizados 13,80%. “Se fosse situação de exclusiva conveniência da administração, deveria haver documentação dos motivos técnicos...

Quinta Feira, 31 de Julho de 2014 Seguir “BLOG DO VLAD” Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada. Junte-se a 11.409 outros seguidores Tecnologia WordP Por  Vladimir Aras Fotos: Divulgação Procurador da República?professor “Old Sparky”, apelido dado às cadeiras elétricas nos Estados Unidos. Ainda está longe o fim da  pena de morte  no planeta. Esse meio desumano e degradante de aplicar a “justiça”, além de moralmente condenável, é juridicamente indefensável, por representar uma exceção injustificável ao direito à vida e, ao mesmo tempo, por revelar a crença de que a sanção penal não passa de um mero meio de vingança privada pelas mãos de carrascos pagos pelo Estado. O  artigo 5º, inciso XLVII, alínea `a`, da Constituição de 1988  proíbe a pena capital no Brasil, salvo em caso de guerra declarada. Sendo esta uma  cláusula pétrea , não é possível emendar o texto constitucional para ap...

Quinta Feira, 31 de Julho de 2014   O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ, que indeferiu a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Também nesta terça-feira (29/07), o MPRJ pleiteou liminar junto à 3ª Vice-Presidência do TJRJ para que o julgamento não seja realizado até que o recurso especial do MPRJ seja julgado.   O desaforamento da Vara Criminal de Duque de Caxias para uma das Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital tem como objetivo evitar uma possível tentativa de resgate do traficante durante a audiência inicialmente marcada para as 10h do dia 26 de agosto, no Fórum de Caxias, além de impedir que o poder intimidatório do criminoso naquela localidade influencie os jurados.  Be...

Quarta, 30/Julho/14 A eleição dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal será realizada na próxima sexta-feira (1/8). A data foi fixada pelo ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, em comunicado publicado nesta segunda-feira (28), informando que se encontra em fase final de tramitação o processo administrativo que culminará na sua aposentadoria do cargo de ministro do STF. Pelo regimento interno do tribunal, se não houvesse antecipação da aposentadoria, a eleição seria realizada por voto secreto na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão ordinária imediatamente posterior à ocorrência da vaga por outro motivo. O quorum para a eleição é de oito ministros. Se não for alcançado, será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os ministros ausentes. Considera-se presente à eleição o ministro que –mesmo licenciado– enviar o seu voto, em sobrecarta fechada, q...

Quarta, 30/julho/14 Dano moral no trabalho  Uma advogada chamada de " fracassada " por já ter 30 de idade e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter, do Rio de Janeiro, será indenizada por dano moral. Segundo o acórdão do TST, " ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e à imagem " . A advogada trabalhou por quase três anos para o escritório e se sentia humilhada pelo titular que afirmava, durante as reuniões, que " o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceita receber o salário pago pelo escritório é um fracassado ". No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais. Uma testemunha disse também que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de " atrasadinha " e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos. O Escritório de Advocacia Zveiter foi fundado em...

Quarta Feira, 30 de Julho de 2014 Imagem da internet A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve decisão que negou ação de alimentos promovida por pai, com alegados problemas de saúde e situação financeira precária, em desfavor dos filhos. A demanda tramitou na comarca de Itajaí (SC), domicílio do genitor. Segundo os autos, o apelante perdeu contato com as crianças há 30 anos , quando o casal - pai a mãe - se separou. Ela reconstituiu sua vida e o novo companheiro foi um dos provedores da criação e educação dos dois meninos, depois homens feitos. Atualmente um deles é juiz de Direito; outro é advogado militante , em início de carreira. Ambos atuam em duas cidades diferentes no Rio Grande do Sul. A tentativa de reaproximação ocorreu somente quando o pai biológico descobriu onde morava e atuava o filho magistrado. Ao tentar restabelecer laços familiares com os descendentes, ele foi repelido por ambos, que lhe pediram para que não os procurasse mai...

Quarta Feira, 30 de julho de 2014 Foto: Reprodução A Primeira Turma do TRF1 manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Ângela Catão. Consta dos autos que a Previdência Social assegurou à concubina cinquenta por cento dos bens adquiridos durante a constância do relacionamento ao fundamento de que foi comprovada a existência de sociedade de fato constituída entre a ré e o falecido no período compreendido entre abril de 1996 e junho de 2002, sem, todavia, reconhecer a existência de união estável. A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina. Sustenta a requerente que o fato de não ter sido reconhecida a exis...

Sexta Feira, 25 de Julho de 2014 Meus amigos, Vamos tirar  cinco  dias para arejar os pensamentos e renovar a nossa disposição. O blog retorna com força total na quarta,  30 de Julho próximo.Até lá  ! Fonte do Logotipo: http://blogchiarastore.wordpress.com/ About these ads

Sexta Feira, 25 de Julho de 2014 Uma escrivã foi condenada a 14 anos, oito meses e 20 dias de prisão por desviar R$ 660 mil depositados judicialmente. Segundo a  decisão , do juiz Sergio Franco de Oliveira Júnior, da 2 ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Pouso Alegre (MG),  a servidora também deve perder o cargo e reparar os danos financeiros. O valor é proporcional à quantidade de crimes relatada pelo Ministério Público no processo: peculato apropriação (12 vezes); inserir dados falsos em sistema de informações (17 vezes); peculato furto (122 vezes); e extravio de documento oficial (19 vezes), entre outros crimes. Os delitos ocorreram de 2000 a 2009. Segundo a ação, Ana Lúcia Monroe de Pádua, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, emitia alvarás, nos quais constava como beneficiária de valores depositados em juízo ou pagos a título de custas processuais pelas partes de processos. Após os desvios, de acordo com o MP, ela “desaparecia” com os autos, regist...