STF:Nova Tabela de Custas

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Segunda Feira, 13 de Agosto de 2012



Informação do ministro Ayres Britto foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda (13/08)Foto: Reprodução
A Resolução nº 491, de 20 de julho de 2012, que versa sobre a Tabela de Custas e do Porte de Remessa e Retorno de Autos, entrará em vigor no dia 21 de outubro de 2012.
A informação do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (13/08). A referida norma foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de julho de 2012.
A partir de 21 de outubro, a Guia de Recolhimento da União – GRU do tipo Cobrança – Ficha de Compensação, emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), será o exclusivo modo de recolhimento de custas.


Fonte: Fato Notório

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