Mensalão: Começa a se Delinear; Mais Dois Votos Condenatórios...

27/08/12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (27), durante sessão de julgamento do processo do mensalão, pela condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil nos crimes de peculato, corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro.

Ministra Rosa Weber dá o seu votoAGÊNCIA O GLOBO / ANDRÉ COELHO

RIO - Após os ministros relator Joaquim Barbosa e revisor Ricardo Lewandowski levarem duas sessões cada um para falar apenas do primeiro dos sete capítulos sobre os crimes denunciados no processo do mensalão, chegou a vez dos demais pares da Corte votarem. Rosa Weber e Luiz Fux iniciaram a primeira parte do julgamento desta segunda-feira mais próximos do voto do relator. A ministra, a primeira a falar, condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT) por corrupção passiva e peculato, os ex-sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato; e o réu Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato. Fux considerou a ocorrência dos mesmos crimes. Entretanto, ele condenou o réu João Paulo Cunha por dois peculatos e incluiu a condenação de lavagem de dinheiro a João Paulo, Valério e sócios, e Pizzolato - acompanhando, assim, integralmente o voto de Joaquim Barbosa. Rosa Weber condenou o petista por apenas um peculato. (ACOMPANHE AO VIVO O JULGAMENTO DO MENSALÃO)

A ministra começou sua fala pedindo que os crimes de lavagem de dinheiro imputados aos réus relacionados a supostos desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados fossem analisados posteriormente.

- A ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais do que um iceberg. Vamos manter essa compreensão. Por isso, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há de ser deixado para um segundo momento também quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Então, vou postergar o meu voto em relação à tipificação do crime de lavagem com relação a João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato e aos outros denunciados para um segundo momento, quando enfrentarmos a questão em uma outra fatia.

Além da postergação do voto sobre lavagem, Rosa Weber só não acompanhou o relator Joaquim Barbosa em relação ao segundo crime de peculato imputado ao réu João Paulo Cunha. Para ela, a subcontratação da empresa IFT pela SMP&B, empresa de Valério e sócios, para prestar serviços à Câmara não proporcionou desvio de recursos públicos. Rosa Weber alegou que os serviços foram devidamente prestados, e que o jornalista Luis Costa Pinto não contratado para auxiliar pessoalmente o ex-presidente da Câmara.

- Eu aduzo que, como o próprio Ministério Público admitiu, e o que encontra-se nos autos, pelas notas fiscais da IFT e pelas minuciosas descrições de Luis Costa Pinto, é de se concluir que os serviços foram efetivamente prestados. Entendo que não é possível afirmar que tais serviços beneficiariam João Paulo Cunha somente em caráter pessoal - disse ela.

Sobre o suposto desvio de recursos praticados no Banco do Brasil, a ministra teve a mesma convicção dos ministros relator e revisor, que pediram a condenação de Pizzolato, Valério e sócios. No entanto, sobre a o conceito de bônus de volume, a ministra se posicionou a favor de Lewandowski.

Fonte em http://oglobo.globo.com/pais/fux-rosa-votam-pela-condenacao-de-pizzolato-valerio-joao-paulo-5908029#ixzz24mZPP0Ed 

e Blog de Clóvis Cunha


 atualização ás 20;05

 João Paulo Cunha tem 4 votos a favor de sua condenação e 2 contra

Joaquim Barbosa, relator do processo, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia propuseram a condenação do ex-presidente da Câmara, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, e Dias Toffoli defenderam a absolvição.

Dias Toffoli vota pela absolvição de João Paulo CunhaAGÊNCIA O GLOBO / ANDRÉ COELHO

RIO - O réu João Paulo Cunha passou nesta segunda-feira a ter o voto de quatro ministros pela sua condenação no processo do mensalão. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber pediram a condenação do petista com base na argumentação do relator, Joaquim Barbosa. Hoje, apenas José Antonio Dias Toffoli pediu sua absolvição, como fez o revisor Ricardo Lewandowski. Por enquanto, o placar de 4 a 2 favorece a denúncia da Procuradoria Geral da República. (VEJA COMO FOI O 15º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)

Toffoli, que preferiu não se declarar impedido mesmo sendo amigo de José Dirceu e ter sido subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, votou pela absolvição do petista das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, além de absolver Marcos Valério e sócios no caso do suposto desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados - acusados de corrupção ativa e peculato.

Ele, no entanto, condenou os réus no caso de desvio de dinheiro público do Banco do Brasil, assim como todos os ministros até agora. Henrique Pizzolato foi condenado pelos ministros por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato no caso do Banco do Brasil. A ministra Rosa Weber disse que se pronunciará sobre o crime de lavagem de dinheiro posteriormente. Com esses votos, Valério - e sócios - e Pizzolato já têm seis votos pela condenação de pelo menos dois crimes cada um. O placar configura maioria, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 membros. Os ministros, contudo, podem mudar de opinião até o fim do julgamento.

Para Toffoli, o recebimento de R$ 50 mil pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados foi destinado para o custeio de pesquisas eleitorais em Osasco, reduto político do parlamentar.

 Fonte:  http://oglobo.globo.com/pais/joao-paulo-cunha-tem-4-votos-favor-de-sua-condenacao-2-contra-5908029#ixzz24n6ECx4H