Justiça: A De lá não é definitivamente como a de cá...
Sexta feira, 24 de Agosto de 2012
... vejam, em duas decisões, a discrepância, um tanto quanto absurda, na aplicação da lei penal. EUA X Brasil...
No comunicado, os membros ainda disseram que foram considerados a boa conduta de Chapman, seus avanços educacionais, apresentação positiva, o remorso e cartas de apoio. "No entanto, não deve ser concedida a liberdade condicional por bom comportamento", concluíram. Um novo pedido de liberdade condicional poderá ser feito em dois anos.
Fonte: http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/23/assassino-de-john-lennon-tem-liberdade-condicional-negada-pela-setima-vez.htm?cmpid=cfb-musica-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline
O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (21) liminar em habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo envolvimento na morte da missionária Dorothy Stang em 2005.
Segundo o advogado de Regivaldo, Jânio Siqueira, o STF entendeu que a prisão do fazendeiro foi baseada no fato do tribunal do júri haver concluído pela culpa provisória do acusado, esquecendo que a sentença condenatória só poderia ter sido executada quando não houvesse mais recursos pendentes da defesa contra a condenação de Regivaldo.
Regivaldo Galvão está preso em Altamira, no sudoeste do Pará, desde setembro de 2011, quando se apresentou espotâneamente à polícia.
O TJ do Pará e o sistema penitenciário do estado devem ser comunicados oficialmente da decisão à partir de quarta-feira (22), para que o réu seja colocado em liberdade provisoriamente, até o julgamento do mérito do recurso.
Entenda o caso
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Outros quatro acusados de participação no caso, entre executores e mandantes, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 27 anos de reclusão.
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão no dia 30 de abril de 2010. Na sentença, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu.(...)
Os argumentos para a prisão eram capengas, sem solidez, e o Supremo enxergou isso", disse o advogado, que atua no caso com o colega José Eduardo Alckmin. "Os argumentos eram inexistentes: risco de evasão, ameaça a testemunhas. E achamos que isto estava superado. Ele não tem razões para fuga, tem um patrimônio muito sólido e sequer tem passaporte. E ameaça a testemunhas, como, se o caso já está julgado?", questiona Siqueira. "Foram 'devaneios jurídicos'", disse o defensor.
Segundo o advogado, o Tribunal de Justiça do Pará, que julgou o caso, "tem um entendimento ultrapassado" de que a sentença condenatória deve ser aplicada imediatamente. Em sua decisão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que se baseou no fato de o Tribunal do Júri ter concluído pela culpa do acusado antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação. "O juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", afirmou o ministro.
Regivaldo Pereira Galvão está preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA). Ele foi detido quando se apresentou espontaneamente à delegacia da cidade. Segundo o advogado, esse é um "fato inusitado" e deveria ser levado em conta. Siqueira acredita que seu cliente deve ser solto ainda nesta quarta-feira. "Fui comunicado hoje, amanhã devo providenciar a burocracia. Acredito que no final da tarde ele já esteja em liberdade", disse.
Além de Galvão, outras quatro pessoas foram condenadas por participação no assassinato da missionária, ocorrido em 2005. São eles: Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão; Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos de prisão. (Fontes: Terra e G1)
... vejam, em duas decisões, a discrepância, um tanto quanto absurda, na aplicação da lei penal. EUA X Brasil...
E se fosse no Brasil? "Assassino de John Lennon tem liberdade condicional negada pela sétima vez"
O assassino de John Lennon, Mark David Chapman, teve liberdade condicional negada pela sétima vez. O homem, hoje com 57 anos, disparou cinco tiros contra o ex-Beatle em Manhattan, em dezembro de 1980. Um ano depois, Chapman foi condenado à prisão perpétura pelo morte do músico, cantor e compositor que tinha 40 anos.
"Sua libertação neste momento afetaria de maneira importante o respeito pela lei e tenderia a banalizar a trágica perda humana que você causou como resultado de seu crime atroz, não provocado, violento, frio e calculado", afirmam os membros do conselho da liberdade condicional em um comunicado.
Fonte: http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/23/assassino-de-john-lennon-tem-liberdade-condicional-negada-pela-setima-vez.htm?cmpid=cfb-musica-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline
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AQUI ENTRE NÓS...
Brasil, sil, sil - CAMPEÃO MUNDIAL DE IMPUNIDADE! STF dá liberdade a réu condenado pela morte de Dorothy Stang
Segundo o advogado de Regivaldo, Jânio Siqueira, o STF entendeu que a prisão do fazendeiro foi baseada no fato do tribunal do júri haver concluído pela culpa provisória do acusado, esquecendo que a sentença condenatória só poderia ter sido executada quando não houvesse mais recursos pendentes da defesa contra a condenação de Regivaldo.
Regivaldo Galvão está preso em Altamira, no sudoeste do Pará, desde setembro de 2011, quando se apresentou espotâneamente à polícia.
O TJ do Pará e o sistema penitenciário do estado devem ser comunicados oficialmente da decisão à partir de quarta-feira (22), para que o réu seja colocado em liberdade provisoriamente, até o julgamento do mérito do recurso.
Entenda o caso
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Outros quatro acusados de participação no caso, entre executores e mandantes, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 27 anos de reclusão.
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão no dia 30 de abril de 2010. Na sentença, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu.(...)
Os argumentos para a prisão eram capengas, sem solidez, e o Supremo enxergou isso", disse o advogado, que atua no caso com o colega José Eduardo Alckmin. "Os argumentos eram inexistentes: risco de evasão, ameaça a testemunhas. E achamos que isto estava superado. Ele não tem razões para fuga, tem um patrimônio muito sólido e sequer tem passaporte. E ameaça a testemunhas, como, se o caso já está julgado?", questiona Siqueira. "Foram 'devaneios jurídicos'", disse o defensor.
Segundo o advogado, o Tribunal de Justiça do Pará, que julgou o caso, "tem um entendimento ultrapassado" de que a sentença condenatória deve ser aplicada imediatamente. Em sua decisão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que se baseou no fato de o Tribunal do Júri ter concluído pela culpa do acusado antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação. "O juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", afirmou o ministro.
Regivaldo Pereira Galvão está preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA). Ele foi detido quando se apresentou espontaneamente à delegacia da cidade. Segundo o advogado, esse é um "fato inusitado" e deveria ser levado em conta. Siqueira acredita que seu cliente deve ser solto ainda nesta quarta-feira. "Fui comunicado hoje, amanhã devo providenciar a burocracia. Acredito que no final da tarde ele já esteja em liberdade", disse.
Além de Galvão, outras quatro pessoas foram condenadas por participação no assassinato da missionária, ocorrido em 2005. São eles: Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão; Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos de prisão. (Fontes: Terra e G1)
Fonte em ambas de
marcelocunhaderaujo.blogspot.com.br
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