Abuso de poder: Juiz do Maranhão que perdeu voo e mandou prender funcionários da TAM é afastado
Quinta Feira, 18 de Dezembro de 2014
SÃO LUÍS — O juiz Marcelo Testa Baldochi – que mandou prender três funcionários da empresa aérea TAM, no aeroporto de Imperatriz (a 636 km de São Luís), após chegar atrasado para um voo e ser impedido de embarcar – foi afastado de suas funções na manhã desta quarta-feira. Também foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. O juiz pode recorrer da decisão.
O afastamento, por tempo indeterminado, foi decidido na última sessão ordinária do Tribunal de Justiça do Maranhão antes do recesso de fim de ano. O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, que presidiu a comissão de sindicância do TJ-MA, foi a Imperatriz nesta semana ouvir os envolvidos. Hoje, ele propôs no plenário do TJ-MA o afastamento do juiz.
— Ficou evidenciado, no caso, o abuso de autoridade do magistrado e seu mau exemplo para o todo o Poder Judiciário — disse ele ao GLOBO.
O episódio da prisão dos três funcionários da TAM ocorreu na noite do último dia 6, no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, e foi gravado em uma celular por uma pessoa que estava no guichê da empresa aérea.
TRABALHO ESCRAVO
O magistrado é paulista e atuou por mais de seis anos na comarca de Senador La Rocque. Ele estava na 4ª Vara Cível de Imperatriz. Baldochi já foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho, em 2007, de se utilizar de 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) numa propriedade sua – a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em 2011, Marcelo Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar em R$ 31 mil quatro desses trabalhadores – um deles menor de idade, na época.
Três entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão – condenaram a atitude do juiz de dar voz de prisão aos trabalhadores da empresa aérea após chegar atrasado ao aeroporto e perder o voo.
notícia anterior aqui no blog;
* http://tomoliveirapromotor.blogspot.com.br/2014/12/imperatrizma-juiz-chega-atrasado-para-o.html
* http://tomoliveirapromotor.blogspot.com.br/2014/12/caso-juiz-da-voz-de-prisao-na-tam.html
Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/juiz-do-maranhao-que-perdeu-voo-mandou-prender-funcionarios-da-tam-afastado-14858192#ixzz3MC8bJC9B
Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/juiz-do-maranhao-que-perdeu-voo-mandou-prender-funcionarios-da-tam-afastado-14858192#ixzz3MC8bJC9B
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