Bahia: Procurador de Justiça pede ao CNJ providências contra desembargadora

Sexta Feira, 26 de Dezembro de 2014
mpba


procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia Rômulo de Andrade Moreira apresentou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, com pedido de liminar, ainda na quarta-feira (10/12), contra a desembargadora Ivete Caldas, presidente da 1ª Turma da 2ª CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Bahia
De acordo com o procurador, na sessão da turma realizada no dia 4 de dezembro deste ano, a desembargadora negou-lhe o uso da palavra, o que representa um desrespeito aos artigos 50 e 188 do regimento interno do TJ-BA. Ele afirma que na sessão estavam sendo julgadas duas ações penais públicas incondicionadas, e que foi permitido aos advogados dos réus fazerem sustentação oral, mas que a Procuradoria foi impedida de apresentar sua tese, sem justificativa.
Moreira diz a decisão monocrática da desembargadora também desrespeita o artigo 129, da Constituição Federal, e o artigo 564 do Código do Processo Penal, que estabelecem as funções institucionais do MP. Além disso, o procurador argumenta que a decisão de Ivete desrespeitou o Princípio do Colegiado, por não ter submetido a sua decisão aos demais integrantes da Turma Julgadora. Para fortalecer sua tese, ele cita precedentes judiciais que determinam que o colegiado é o órgão competente para julgar Habeas Corpus.
O procurador de Justiça requer concessão de liminar para que a desembargadora Ivete Caldas seja impedida de exercer a presidência de qualquer turma, câmara ou seção do TJ-BA, de forma a evitar a reiterada conduta questionada. Moreira ainda pede que sejam tomadas as devidas providências para anular a sessão do dia 4 de dezembro, assim como aplicar punição cabível à desembargadora.







fonte: Conjur
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