Tom Oliveira

Domingo, 30 de Novembro de 2014 Foto: Reprodução A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove no próximo dia 13 de dezembro, no Copacabana Palace, uma festa de final de ano para magistrados estaduais que terá um sorteio de uma viagem de dez dias para Dubai e outros Emirados Árabes, para duas pessoas, com passagens e despesas de hospedagem pagas por uma agência de viagens , segundo o Blog do Fred, da Folha.  O prêmio, no entanto, pode ser interpretado como contrário à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda aos magistrados receberem “prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”, como prevê a Constituição. A Amaerj, todavia, entende que o sorteio não fere as regras fixadas pelo CNJ.  A resolução do conselho foi uma reação ao sorteio de automóveis, aparelhos eletrônicos, cruzeiros marítimos e hospedagens em resorts oferecidos por empresas privadas nas festas de final de ano da...

Domingo, 30 de Novembro de 2014 Irmão de Toffoli é um dos acusados por desvio de R$ 57 mi O ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli (PT) O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas acusadas de desviar 57 milhões de reais de recursos repassados pela União a áreas de educação e saúde no município de Marília, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o ex-prefeito da cidade José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  José Antonio Dias Toffoli . Segundo a procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente 28,8 milhões reais nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Ele era vice do prefeito Mário Bulgareli (PDT), também denunciado na ação, e que renunciou ao cargo após ter o seu nome envolvido em um escândalo de desvio de verbas da merenda escolar. Em depoimento, José Ticiano Dias Tof...

Domingo, 30 de Novembro de 2014 por  Andreia Landa Pandim R7 Camiseta faz noiva ser abandonada no dia do casamento Uma  imagem  vem circulando nas  redes sociais  dá conta que uma simples camiseta pode ter sido a causadora de um divórcio .  Tudo porque, para “prestigiar” a noiva, as amigas vestiram-na com uma camiseta com os seguintes dizeres :  “Quem comeu, comeu, quem não comeu não come mais!” A roupa, que tirou gargalhada dos convidados, ofendeu a honra do noivo que, aos prantos, deixou a  festa  já vestido a rigor e anunciou, uma hora depois, que desistira do casamento . E explicou:  “não posso carregar aquela imagem de que minha noiva foi de outros antes de mim e veio me revelar isso exatamente no dia mais importante da minha vida”. Inadvertidamente, a imagem da noiva ainda feliz com a “homenagem” das amigas foi estampada no  Facebook , onde viralizou. fonte:Blog Sete Candeeiros Cajá

Domingo, 30 de Novembro de 2014  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma servidora do Hospital das Forças Armadas (HFA) contra sentença que denegou a segurança pretendida para que fosse assegurado, à requerente, o direito à ocupação de imóvel funcional do Setor Habitacional Interno do HFA. A impetrante é portadora de tendinopatia glútea crônica bilateral, ressalto bilateral nos quadris, síndrome da banda iliotibial e condropatia, doenças que causam limitações de mobilidade, como caminhar, subir e descer escadas e ficar muito tempo em pé. Com base nisso, a demandante pretende afastar as regras da Orientação Normativa nº 03/DIR-HFA, de 2009, que regulamenta os procedimentos para administração e utilização dos próprios nacionais residenciais jurisdicionados ao HFA. O Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pedido da impetrante. Inconformada, a servidora apela ao TRF1 alegando que com ...

Sábado, 29 de Novembro de 2014 AGU quer fim de auxílio-moradia a  defensores públicos  federais Divulgação/Gran Concursos A Advocacia-Geral da União ajuizou ação na 17ª Vara Federal de Brasília com pedido de suspensão imediata da Resolução nº 100/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União que concedeu auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. Para a concessão do benefício, a DPU sustenta que considerou a simetria constitucional entre as categorias de magistrados e dos defensores federais. A resolução segue decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu o benefício a todos os  juízes federais , em setembro deste ano. Na ação, a AGU defende que o pagamento deve ser suspenso devido ao risco de os cofres públicos serem obrigados a arcar  com altos   valores com  um benefício que tem como fundamento um ato infralegal e que contraria o disposto na Lei Orgânica da DPU (Lei Comp...

Sábado, 29 de Novembro de 2014 Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de  São Paulo  (Fiesp), o Brasil perde, todos os anos, em razão da corrupção, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de 100 bilhões de reais por ano. Quatro vezes mais do que todos os recursos públicos direcionados ao programa Bolsa Família, que já beneficia mais de 15 milhões de famílias no País. Os  impactos econômicos  e sociais da corrupção no Brasil foram abordados pelo conselheiro do  Conselho Nacional  do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega na abertura do Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios, realizado nos dias 25 e 26 de novembro fluente, na sede do Conselho, em Brasília. A mesa de abertura contou com a participação dos conselheiros do CNMP Cláudio Portela, Jerferson Coelho, Antônio Duarte e Leonardo Carvalho; do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo; do procurador-geral de ...

Sexta Feira, 28 de Novembro de 2014 Com a aproximação do Natal e a chegada da Black Friday Brasil, a partir de  hoje, 28 de novembro, quando existe a promessa de grandes descontos pelas lojas, o comércio aumenta a expectativa de vendas. Considerando que a edição de 2013 gerou uma série de reclamações e notícias de violações a direitos dos consumidores, com a promoção sendo rebatizada de Black Fraude”, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, integrado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), Defensoria Pública, PROCON’s e Comissões de Defesa do Consumidor da OAB/RJ e da ALERJ, estará de prontidão, para evitar práticas que resultem em prejuízos para os consumidores. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor pretende combater a possível prática da “maquiagem de preços”, objeto de grande parte das reclamações. Isso ocorre quando o consumidor é levado a acreditar que há um desconto real e vantajoso, quando, na verdade, o fornecedor, dias ou ...

Sexta, 28/11/14 A prisão de pessoa por tempo superior ao determinado pela Justiça gera dano moral a ser indenizado pelo Estado. Com esse fundamento, a  10ª Câmara de  Direito Público  do  Tribunal de Justiça de  São Paulo , por unanimidade, manteve decisão que condenou a Fazenda a pagar R$ 10 mil a um ex-detento. Ele esperou cinco dias para ter o seu alvará de soltura cumprido. Ajuizada pelo advogado João Manoel Armôa Júnior, a ação por dano moral foi julgada procedente pela juíza Simone Viegas de Moraes  Leme , da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Houve apelação e a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou provimento ao recurso, mantendo a decisão da magistrada. O ex-detento teve a  prisão preventiva  decretada em processo de associação para o tráfico de drogas que tramitou pela 1ª Vara  Criminal  de São Vicente. Recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, ele foi condenado a 3 anos de reclusão, mas te...

Sexta Feira, 28 de Novembro de 2014 Por nove votos a um, o Conselho da Justiça Federal decidiu não instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Antônio de Souza Prudente nos empréstimos fraudulentos tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) junto à Fundação Habitacional do Exército. Ficou vencido o ministro Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, único contrário ao arquivamento da sindicância. Prudente foi o primeiro presidente da Ajufer (1997-1998) e sempre alegou inocência em relação aos empréstimos tomados. Ainda tramita um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar os mesmos fatos envolvendo o desembargador do TRF-1 [com sede no Distrito Federal]. Em 2011, reportagem de autoria do  Blog (     blog do Fred http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/)    publicada na  Folha  revelou que –durante dez anos– a associação firmou contratos de empréstimo...

Sexta Feira, 28 de Novembro de 2014 Aumento  do salário dos ministro irá gerar gastos de R$ 645 milhões para o Judiciário Nelson Jr. - STF A proposta  de aumento  de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, foram aprovadas na quarta (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. Deputados da Comissão de  Finanças  e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor recebido por esses cargos que são considerados  teto salarial  constitucional. O aumento nos salários dos  ministros  do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância gan...

Quinta, 27/11/14 Por Felipe Luchete * Ontem,  quarta- feira  (26/11) — dia em que se comemoram os 21 anos da Lei Orgânica do Ministério Público de  São Paulo  — procuradores, promotores e jornalistas de várias gerações se reuniram em uma sala no centro da capital paulista para discutir a relação da instituição com a sociedade e com a imprensa . No  encontro , em clima  informal , promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), participantes apontaram o “amadurecimento” e a “maior musculatura” da instituição no país a partir da Constituição de 1988 e reconheceram alguns de seus problemas atuais. O procurador de Justiça  Marco Petrelluzzi , ex-secretário estadual da  Segurança Pública (1999-2002), disse que ainda falta transparência nas ações e nos resultados alcançados pelo MP. “O Ministério Público, se não se abrir, vai ter cada vez mais dificuldade.” Presidente do MPD, o promotor  Roberto Livianu  ( foto ) apo...