Tom Oliveira

Sábado, 31 de Agosto de 2013 Toffoli negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos  (Felipe Sampaio/SCO/STF) O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos que totalizam 1,4 milhão de reais com o Banco Mercantil do Brasil. Em resposta à consulta feita pelo jornal  O Estado de S. Paulo , a assessoria de Toffoli alegou, em nota, que "os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda". Mas não divulgou as informações. As parcelas dos empréstimos, de 16 700 reais mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de 18 200 reais em julho. Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no STF". Toffoli é  relator de processos do Mercantil , que lhe concedeu os dois em...

Sábado, 31 de Agosto de 2013 Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos (foto), e absolveu homem que revidou agressões da companheira. Para o colegiado, ele agiu em legítima defesa. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), no dia 11 de janeiro de 2010, por volta das 3h30, no interior de uma construção no Setor Leste Universitário, o casal em questão usou drogas e ingeriu bebidas alcoólicas. Em seguida, o rapaz tentou manter relações sexuais com sua mulher, mas foi repelido. Contrariado, teria desferido murros no rosto dela, causando-lhe lesões. Ele foi condenado a um ano de reclusão em regime semiaberto e interpôs apelação, na qual pediu absolvição sob o argumento de que agira em legítima defesa. Pela sua versão, a briga ocorreu porque ele reagiu quando sua esposa o agarrou pelo pescoço. Nos autos, ela, por sua vez, admitiu que avançou nele porque queria c...

Sábado, 31 de Agosto de 2013 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Hospital Antônio Prudente S/C Ltda. e a Hapvida Assistência Médica Ltda. por negligência no atendimento de idosa de 70 anos. Ela faleceu no dia 20 de novembro de 2007, com infecção generalizada decorrente de complicações de cirurgia, quadro agravado pela demora em realizar o procedimento e falta de tratamento adequado. A decisão determina que as empresas paguem, solidariamente, indenização de R$ 70 mil à dona de casa M.M.P., filha da paciente. De acordo com os autos, ela levou a mãe ao Hospital Antônio Prudente, da rede credenciada Hapvida, no dia 15 de novembro do citado ano. A idosa estava com nódulo na virilha, sentindo fortes dores e náuseas. Foi diagnosticada com hérnia e encaminhada para o cirurgião. O médico contrariou o diagnóstico inicial e disse que era virose, liberando a paciente para casa. As dores e vômitos se intensificaram. No mesmo dia, M.M.P. retornou com a mã...

Sábado, 31 de Agosto de 2013 Ministro do STF, Joaquim Barbosa Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, o reajuste dos salários dos ministros da Corte em 2014. O reajuste vai além dos 5,2% já aprovados. O valor do subsídio saltará de R$ 29.462,25 para R$ 30.658,42 a partir de 1° de janeiro de 2014 caso a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Efeito cascata  – O reajuste dado aos ministros do Supremo provoca o chamado efeito cascata, uma vez que se trata do teto salarial do funcionalismo público, aumentando assim, automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, que recebem 95% do subsídio dos ministros do STF. Justificativa  – Barbosa justifica o pedido de elevação como forma de recompor perdas sofridas "em face ao pro...

Sexta Feira, 30 de Agosto de 2013 Promotor José Carlos Freitas, MP/SP O promotor da Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas afirmou ontem que houve omissão da prefeitura no processo que culminou com o desabamento do prédio em São Mateus (zona leste de SP) anteontem. Para ele, além do embargo em papel, o poder público deveria ter colocado "blocos de concreto na entrada do imóvel", impedindo os trabalhos. "Pretendo convencer a prefeitura a mudar essa forma de agir, para que os embargos de obras sejam efetivos, e não se bastem em medidas cosméticas", disse Freitas. De acordo com ele, "se isso não for possível de forma amigável, é viável sim uma ação civil pública". O presidente do sindicato dos arquitetos de São Paulo, Daniel Amor, concorda com o promotor. "A prefeitura errou", diz ele, sobre não ter tornado efetivo o embargo. Indicado pelo Ministério Público para acompanhar o caso, ele entende que o correto teria sido a ...

Sexta Feira, 30 de Agosto de 2013 A ministra Laurita Vaz deferiu liminar para determinar a imediata retirada do site www.joaquimbarbosaparapresidente.com.br do ar. Decisão se deu após o MPE oferecer reclamação contra uma editora e um vereador, responsáveis pelo sítio, pela possível prática de propaganda eleitoral antecipada. O endereço eletrônico já não está mais disponível. Consta nos autos que a página principal do site em questão tinha em seu plano central uma fotografia de JB ladeada pela frase: "Joaquim Barbosa Presidente 2014 - Somos brasileiros que acreditam que o Brasil só achará seu caminho com um presidente sério". Além disso, havia o link para a impressão de adesivo "Joaquim Barbosa Presidente 2014". Segundo o MP, é inequívoco que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que há referência explícita às eleições de 2014, a defesa de uma candidatura, " bem como o propósito de demonstrar que a pessoa apontada como candidato é a...

Sexta Feira, 30 de Agosto de 2013 Interior do  Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG). Apesar de ter recebido alvará de soltura em 1989, um homem de quase 80 anos permanece preso desde a década de 1960 no Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, no Ceará. A situação dele foi descoberta durante o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça promove no estado desde 7 de agosto. O juiz Paulo Augusto Irion, um dos coordenadores do mutirão, revelou que foram descobertos cinco casos semelhantes. Entre as causas para a permanência no local, segundo ele, a mais frequente é o abandono dos parentes. Além disso, não há uma instituição hospitalar própria para tais pessoas que, sem opções, permanecem em meio a presos internados por decisão judicial. Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Augusto Irion afirma que o prédio do IPGSG, localizado em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, necessita de urgente reforma...

Sexta Feira, 30 de Agosto de 2013 Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta tarde (29/08) Foto: Gervásio Baptista - STF Um novo impasse entre os ministros do Supremo Tribunal Federal na apreciação dos embargos de declaração opostos por um dos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470) – João Cláudio Genú –, acarretou o encerramento da sessão plenária desta quinta (29/08), para a análise mais detida do apelo. Antes, porém, a suprema corte apreciou, julgou e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos réus condenados Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, e pelo ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva. Cristiano Paz –  O primeiro apelo apreciado foi do ex-sócio da agência de publicidade SMP&B. Cristiano Paz foi condenado a pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O apelo requereu a totalização da pena a qual o réu foi condenado, visto que a...

Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013 A consolidação das prerrogativas dos juízes, com a estabilidade da remuneração dos magistrados, é a prioridade de João Ricardo Costa, candidato da oposição à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que realizará eleições em novembro. Ele lidera a chapa “ Unidade e Valorização ”. “Nós temos consciência de que os serviços que prestamos ainda não são bons. Estamos querendo melhorar, e temos capacidade para resolver a morosidade na prestação jurisdicional. Para fazer isso, o juiz tem que ter suas prerrogativas preservadas”, afirma João Ricardo Costa. O magistrado é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre. É ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Em entrevista ao Blog, ele diz que o grupo de oposição conta com o apoio de 26 associações das 35 filiadas à AMB. “Os presidentes dessas associações não se sentem mais representados pela AMB”, afirma. Segundo João Ric...

Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013 A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve a obrigação imposta à Sky de oferecer seis canais de TV abertos que faltam para cumprir integralmente a lei  12.485/11  – lei do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado – regulamentada pela resolução  581/12  da Anatel. A decisão ainda estipulou prazo de 30 dias para que a empresa coloque os canais no ar. A Sky alegou não dispor de capacidade técnica e operacional para cumprir a lei. Por isso, pediu a anulação da resolução da Anatel ou, pelo menos, que não fosse obrigada a fornecer os canais antes do fim do processo judicial. O Juízo da 3ª vara Federal em Brasília/DF negou os dois pedidos e a Sky recorreu ao TRF. A empresa argumentou "insuficiência de recursos físicos" por não ter espaço no satélite para incluir os seis canais na qualidade SD - Standard Definition, similar à TV analógica. Um relatório técnico apresentado pela empresa apontou que a entrada de qualquer novo ca...

Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013 Propagandistas de imóveis, que divulgam os estabelecimentos e fazem panfletagem, prestam atividade diversa daquela exercida por um corretor de imóveis e, por isso, não são obrigados a registrar-se nos conselhos de classe dos corretores de imóveis. A decisão foi tomada pela 5ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que  rejeitou  Apelação movida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região. Relator do caso, o juiz federal convocado Grigório Carlos dos Santos explica em sua decisão que a divulgação e panfletagem são anteriores à atuação do corretor de imóveis e, portanto, não são funções do corretor. Secundárias, continua ele, as tarefas não obrigam o consumidor a pagar comissão aos seus executores. Assim, não há como se exigir que os responsáveis por tais práticas tenham que se inscrever no conselho dos corretores de imóveis. O Creci alegava, na Apelação, que a construtora Villa del Rey, ré neste...

Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013 Por maioria, o TRE-RJ cassou o mandato do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB). O Tribunal também determinou que o prefeito deixe imediatamente o cargo, que será ocupado pelo segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira (PR),  o "Zoinho".  A 131ª ZE e a Câmara de Vereadores vão ser oficialmente comunicadas para que o novo prefeito seja diplomado e empossado. Neto ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Na campanha à reeleição, Antonio Francisco Neto beneficiou-se da veiculação de propaganda institucional na página eletrônica da prefeitura local (“PortalVR”), em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade durante o período proibido pela legislação eleitoral, nos três meses que antecedem o dia da votação.  O abuso de poder político ficou configurado em propagandas que alardeavam realizações e investimentos do governo municipal nas áreas da saúde e educação. ...

Quarta, 28.08.13 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, em grau de recurso, pedido de indenização por danos morais formulado pelo deputado federal do PMDB Eduardo Cosentino da Cunha contra Durval Rodrigues Barbosa e Alcyr Duarte Collaço Filho. O deputado foi citado em diálogo travado entre os requeridos, no qual eles o acusam de participação no esquema de corrupção no DF conhecido como “Mensalão do DEM”.  A conversa foi gravada pelo delator do esquema, Durval Barbosa, e veio à tona no material apreendido pela Polícia Federal, durante a operação Caixa de Pandora. Na gravação, o nome do deputado é mencionado como sendo um dos parlamentares envolvidos no escândalo encabeçado pelo então Governador do DF José Roberto Arruda. Segundo a fala de Alcyr Collaço, o parlamentar seria um dos mensaleiros e receberia mesada mensal de R$ 100 mil para apoiar o governo.     No pedido d...

Quarta, 28 de agosto de 2013 Diplomata rebate Dilma: ‘O carcereiro era eu!’ Josias de Souza Aos pouquinhos, o caso da fuga do senador boliviano vai migrando da seara diplomática para o ambiente de boteco. No domingo, Eduardo Saboia, o diplomata que trouxe Roger Pinto para o Brasil, se justificara: “Eu me sentia como se eu tivesse o DOI-Codi ao lado da minha sala de trabalho.” Nesta terça, Dilma Rousseff replicou: “…É tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno.” Informado, Saboia foi à tréplica: “Eu que estava lá, eu que posso dizer. O carcereiro era eu! Ninguém mais viu aquela situação. Foi uma decisão pessoal.” Criticado por ter submetido o asilado a risco de vida, Saboia retrucou Dilma também nesse ponto: “Poderia ter acontecido alguma coisa se ele ficasse lá, certamente. Se ele se matasse, entrasse em estado de surto psicótico.” Presidente do PSDB e presidenciável do PSDB, Aécio Neves considerou a atua...

Quarta Feira, 28 de Agosto de 2013 A matéria será apreciada pela Segunda Seção Foto: Fato Notório A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti, admitiu o processamento de reclamação em que se discute a restituição de valores pagos por desistente de consórcio. A matéria será apreciada pela Segunda Seção.   Caso  – A Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios apresentou reclamação contra decisão da Segunda Turma Cível do Colégio Recursal de Santana (SP), que a condenou a restituir os valores pagos por consorciado desistente imediatamente.   A decisão salientou que os valores deveriam ser corrigidos a partir do respectivo desembolso e acrescidos de juros moratórios legais a partir da citação. Ficou estabelecido ainda que dos valores fossem descontados apenas a taxa de administração e eventual prêmio securitário.    Na reclamação a Caixa Consórcios sustentou que a devolução pretendida somente pode se dar ao final do grupo de c...