Tom Oliveira

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012 ... Meus amigos ,                                  Queridos leitores e amigos É tempo de confraternização,  festas e  alegrias  proporcionadas pelo Natal e Ano Novo.  É tempo principalmente de se reunir a família e todos os familiares. Esta é   uma tradição milenar:  fazer as famosas festas de fim de ano em família, reunir todos sob um mesmo teto para comemorar o nascimento de Jesus. E aí, logo em seguida vem um Novo Ano.  Como a Justiça se encontra em recesso, o blog também vai dar uma paradinha. Retornaremos na segunda, 07 de janeiro de 2013 com as novidades do Brasil político, Social e, sobretudo,  jurídico. Feliz Natal e um Ano Novo profícuo de realizações ( tom  oliveira ) Fonte: logomarca do blog Noiva Mineira

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012 Os Tribunais aprovaram portarias e resoluções que determinam o recesso forense, com a suspensão dos prazos processuais, das audiências e dos julgamentos no período de 20/12/2012 a 06/01/2013. Os casos urgentes continuarão a ser analisados pelo Poder Judiciário durante o recesso, com atendimento sob regime de plantão. Confira abaixo as normas de cada Tribunal sobre o recesso: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR - PROJUDI Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT/9 Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF/1 Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF/2 Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF/3 Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF/4 http://www.tjpi.jus.br/site/Init.mtw Supremo Tribunal Federal - STF Superior Tribunal de Justiça - STJ Tribunal Superior do Trabalho - TST Fonte: Blog Tom Oliveira  Promotor

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012   Muita dúvida surgiu em relação ao reconhecimento explícito do denominado princípio do  promotor natural , garantia indispensável e que encontra inegável reconhecimento na Constituição de 1988.   Além de ser julgado por órgão independente e pré-constituído, o acusado também tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado,  vedando-se , por consequência, a  designação arbitrária , inclusive, de  promotores  ad hoc  ou  por encomenda  (art. 5.º, LIII e art. 129, I, c/c o art. 129, § 2.º).   Na doutrina, o tema foi bastante debatido, chegando alguns autores a defendê-lo antes mesmo da atual Constituição, destacando-se, pioneiramente, Hugo Nigro Mazzilli, Jaques de Camargo Penteado, Clóvis A. Vidal de Uzeda e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.   A CF/1988 assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autor...

21/12/12 Veja a íntegra da lei. ____________ LEI Nº 12.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de TrânsitoBrasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Os arts. 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 165. ................................................................................ ......................................................................................................... Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se...

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012 O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é movido por uma ideia fixa. Fez da renda básica de cidadania o seu projeto de vida. Nas últimas semanas, ele ganhou uma obsessão nova: pega em lanças pelo direito de disputar a reeleição ao Senado em 2014 como candidato do PT. Faz isso porque o presidente da legenda, o companheiro Rui Falcão, já não considera sua candidatura como algo natural. Signatário do documento que fundou o PT em 1980, ex-vereador, ex-deputado federal e representante da legenda no Senado há 21 anos, Suplicy deseja renovar o mandato. Mas convive com a ameaça de ver sua vaga negociada numa composição do PT com outras legendas. Entre as alternativas em cogitação estão o neoaliado Gilberto Kassab (PSD) e o deputado Gabriel Chalita (PMDB), protegido do vice-presidente Michel Temer. Para complicar, na eleição de 2014 estará em jogo apenas uma cadeira de senador por Estado. Suplicy, 71 anos, tomou conhecimento de que sua vaga descera ao bal...

21/12/12 (...) Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente. Nas sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato. (...) Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juízes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada. N...

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012                         O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu denúncia contra três integrantes de um esquema criminoso especializado em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. O grupo, que se utilizou de uma igreja e mais de cem empresas fantasmas para movimentar mais de R$ 500 milhões, foi desarticulado em outubro durante a deflagração da Operação Lava-Rápido. O MPF denunciou o empresário A.H.B, o economista W.R.O e contador A.C.B por falsidade ideológica (art. 299) e por sonegação de Imposto sobre Produção Industrial (IPI), nas modalidades de fraude à fiscalização, falsificação de notas fiscais e elaboração e fornecimento de documento fiscal falso, como previsto no artigo 1º, incisos de II a IV da Lei 8.137/90.  A.H.B e W.R.O também foram denunciados por realizar operações il...

21/12/12 .... o digníssimo deputado  já está providenciando melhorias  para os mensaleiros corruptos( tom oliveira ) Projeto do deputado  Domingos Dutra  (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha. O projeto do deputado também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei. Diz o mordaz Cláudio Humberto: Minha Cela, Minha Vida Após a garantia de direito de voto a detentos, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou projeto oportunista f...

Sexta Feira, 21 de Dezembro de 2012 Por isso, é preciso investigar. Acusada de receber pagamentos no exterior, por Marcos Valério, a empresa da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, informa que fez um contrato, recebeu parte do pagamento, sendo que a maior parte não foi paga pelo PT. Está em aberto. Não é espantoso? Alguém, mesmo nadando em dinheiro, deixaria um débito desta monta simplesmente sem ser cobrado, durante quase 10 anos? Se resta em aberto na contabilidade da empresa da dupla, deve estar em aberto na contabilidade do partido. Ou tem rolo. Ou tem safadeza. Ou tem falcatrua. Por isso, é preciso investigar. O PT já cometeu tantos crimes que o registro do partido deveria ser cassado. Seria mais um? Leia notícia abaixo do Estadão. A Z.C.L. Comércio Promoções e Produções Ltda., que representa a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, por meio de seu departamento jurídico, esclareceu que soube da citação do nome dos cantores por meio da reportagem do Estado. ...

21/12/12 revista íntima gera danos morais O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$ 30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria. O empregado era submetido diariamente à revista íntima, na qual ficava nu. A decisão é da 8ª Turma do TST, que negou provimento a agravo de instrumento da instituição. Segundo apuração feita pela juíza da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), o reclamante - a despeito de trabalhar com abertura de envelopes e malotes de dinheiro sob a vigilância de meios eletrônicos - ao final do expediente retirava o uniforme e ficava completamente despido sob as vistas de um segurança da empregadora, que atua no ramo de transporte de valores e prestava serviços ao Banco Itaú. O reclamante relatou que a revista acontecia diariamente por duas a três vezes, sempre que precisava deixar o estabelecimento empresarial. Ele tinha que despir-se em uma guarita, localizada em lugar de passagem dos d...