SP: Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Afasta Conselheiro do TCE Por Suspeita de Enriquecimento Ilícito

MP afirma que Eduardo Bittencourt tem patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado e como Conselheiro do tribunal.

A Justiça determinou na terça-feira (22) o afastamento imediato de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita de enriquecimento ilícito. A decisão inédita torna ainda indisponíveis os bens de Bittencourt e bloqueia recursos que ele teria em contas bancárias no Brasil e no exterior. A defesa do conselheiro informou que vai recorrer, pedindo a cassação da liminar.

"A decisão da Justiça é o reconhecimento da seriedade e legitimidade do trabalho realizado pela minha equipe. A prova é muito forte", disse o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. Proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a ação contra Bittencourt o acusa de improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 750 milhões e pede a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque.

O conselheiro teria amealhado um patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual - aposentadoria de R$ 3.768,78 - e como conselheiro do tribunal - R$ 16.045,10 por mês. De 1995 a 2009, seu patrimônio teria crescido 414%. No TCE ele é acusado de uma série de desmandos. Em sua decisão, a juíza Márcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, foi contundente ao justificar na liminar a necessidade de afastar Bittencourt.

Fonte: ultimosegundo.ig

extraído em 23.11.11