CNPG: Procuradores Debatem a Medida Que Libera a Venda de Bebida Alcoólica Nos Estádios

25/11/2011 | Notícias - Ministério Público

A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), reuniu-se, nesta sexta-feira (25/11), no Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Representantes de 15 Ministérios Públicos discutiram os principais pontos da nota que será enviada ao Congresso, na semana que vem, com a posição da Comissão em relação à restrição de bebidas alcoólicas nos estádios. A reunião foi motivada pela possibilidade de que a Lei Geral da Copa seja modificada para permitir o consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos da competição. O debate foi conduzido pelo Procurador de Justiça de Minas Gerais José Antônio Baeta de Melo Cançado. “Os benefícios trazidos pela proibição à venda de álcool nas partidas de futebol são evidentes. As estatísticas comprovam que a violência diminuiu e, com isso, mulheres e crianças voltaram a frequentar os estádios”, afirmou Baeta, ressaltando também a queda no número de ocorrências médicas e pequenos acidentes de automóveis. \\\"Futebol é esporte. Esporte é rivalidade. O bom senso nos diz que uma grande concentração de pessoas em que a rivalidade é exacerbada o álcool não pode ter lugar. Esporte e álcool não combinam\\\", afirmou o Procurador durante a reunião. NOTA OFICIAL COMISSÃO PERMANENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL A restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol constitui uma diretriz de segurança e foi adotada através de ação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, por intermédio do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG e a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, na data de 25 de abril do ano de 2008. A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada na violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes. Passados dois anos da implementação dessas medidas restritivas, houve significativa redução da violência no interior dos estádios, demonstrada pelos registros e ocorrências policiais, resultando no retorno das famílias e maior comparecimento de torcedores, tendo o Congresso Nacional acolhido a restrição ao consumo das bebidas (Lei 12.299/2010). É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados. Deste modo, os integrantes do Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios evidenciam que é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. COMISSÃO PERMANENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL - CNPG. Fonte: portal do cnpg