São Paulo: 11ª Vara da Fazenda Pública Determina o Bloqueio dos Bens de kassab


             Gilberto Kassab, Prefeito de São Paulo


A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou, na tarde desta sexta-feira, o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A sentença determinou ainda que a prefeitura abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa  que será responsável pela inspeção veicular.
A ação, proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros, tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar, além de pedir o afastamento do prefeito. De acordo com o MP, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades, causando graves danos a erário e aos particulares.
Foi determinado ainda a manutenção do prefeito no cargo e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados. Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefíciosà saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias".

Fonte: jbonline
Foto de blogs.jovempan.uol.com.br
extraído em 25.11.11

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