Natal-RN: Salários Fazem Defensores Públicos Estaduais Deixarem os Cargos

A erradicação da pobreza foi o tema escolhido para o 10º Congresso Nacional de Defensores Públicos, que terminou nesta sexta-feira, em Natal. No entanto, a pauta institucional que anda preocupando a categoria é a debandada de profissionais em alguns Estados. Levantamento da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) mostra que o índice de abandono chega a 80%, motivado pelos baixos salários em comparação com carreiras jurídicas semelhantes, como o Ministério Público e o Judiciário.

É o caso de Pernambuco, onde um defensor público ganha cinco vezes menos do que um juiz ¿ cerca de R$ 3,7 mil. De acordo com a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, dos 262 defensores nomeados nos últimos dois anos, 209 deixaram o cargo, grande parte para assumir posições na magistratura e no Ministério Público (MP). "A defensoria acaba se tornando uma carreira de passagem", disse o presidente da Anadep, André Castro.

Carlos Eduardo Barros da Silva é pernambucano e passou no concurso da Defensoria Pública de seu Estado e do Pará. Mesmo ficando longe da família, acabou optando pela Defensoria Pública paraense por causa da estrutura e do melhor salário. "Minha ideia era esperar uma melhora na situação da Defensoria de Pernambuco para voltar ao Estado, mas nada mudou nos últimos anos. Agora já não me vejo longe do Pará", relata.

O quadro de evasão se repete em outros estados, proporcionalmente ao valor do salário. Em São Paulo, onde um defensor recebe cerca de 57% do valor pago aos colegas do MP e do Judiciário, a evasão é de um defensor por mês. No Espírito Santo, um defensor ganha menos de 30% do que é pago a promotores e juízes e há um caso de evasão a cada nove dias.

Atualmente trabalhando no Ministério Público do Espírito Santo, Carlos Curto já foi defensor público do Estado e diz que um dos fatores que certamente contribuíram para sua saída foi a desvalorização da carreira em relação a outras do Judiciário. "Apesar do sonho de chegar ao MP, adorava trabalhar na Defensoria Pública: foi o local onde mais aprendi". Segundo Curto, seu salário mais que dobrou ao mudar para o MP.

Além de taxas de evasão, o levantamento da Anadep também mostra Estados onde há mais postos vagos que defensores efetivos. É o caso de Minas Gerais, que atualmente tem 631 postos e 559 defensores trabalhando. No Piauí a desproporção é ainda maior com 86 defensores na ativa e 372 vagas.

"A única coisa que explica o fato de se investir bem mais no Judiciário e tão pouco nas defensorias é a falta de vontade política e de entendimento de que o Estado não é apenas o acusador e o que condena, mas também o que protege e que garante o direito", pontua Castro.

As defensorias públicas foram criadas para dar assistência jurídica gratuita a pessoas que ganham até três salários mínimos. Apesar de já existirem antes de 1988, foi a Constituição Federal que obrigou o Estado a amparar os necessitados juridicamente. As defensorias estaduais oferecem atendimento na área criminal, cível (como rescisões de contratos e despejos) e em questões familiares, como ações de reconhecimento de paternidade e divórcios.

Questões previdenciárias, como aposentadoria e pensões, ações trabalhistas e questões envolvendo crimes federais são atendidas pela Defensoria Pública da União, que tem estrutura diferente das defensorias estaduais.

Atendimento
A migração de defensores públicos para outras carreiras aumenta a sobrecarga de trabalho para quem fica e piora o atendimento à população. Hoje, o País tem 5.200 defensores públicos para atender cerca de 10 milhões de casos por ano - uma média de seis casos por dia por profissional.

Segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), seriam necessários pelo menos o dobro de defensores para dar conta da demanda. Enquanto isso, o brasileiro sofre em filas de espera ou com a ausência de defensorias onde elas deveriam existir.

De acordo com a Anadep, apenas 42% das comarcas do País (que podem englobar mais de uma cidade) têm serviço da Defensoria Pública, e elas estão concentradas nas regiões mais populosas. Em São Paulo, apenas 29 das 360 comarcas têm Defensoria Pública; na Bahia, são 33 comarcas com defensoria para 245 sem o serviço.

Fonte: terra

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extraído em 20.11.11