Consumidor: DPDC Multa Farmacêutica Por Não Realizar Recall

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em R$ 490 mil a empresa farmacêutica Blausiegel Indústria e Comércio Ltda por não realizar recall do medicamento Teflut 250mg (Flutamida) conforme determinação legal. 

A interpretação do departamento é que houve negligência da empresa ao não informar imediatamente aos consumidores sobre os riscos à saúde decorrentes do uso do medicamento, destinado a pacientes com câncer. 

A empresa foi multada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, violando os princípios da boa-fé, transparência e direito à informação. O valor foi calculado com base na gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país e na condição econômica da empresa. 

A multa será depositada em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça. 


Fonte: portal do mj/dpdc
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extraído em 29.11.11