TJRS: Companhia aérea responsabilizada por extravio de bagagem durante viagem de Natal. de 2011...

Domingo, 18 de Novembro de 2012

(imagem meramente ilustrativa)

Família que teve as bagagens extraviadas pela Companhia de Aviação TAP – Transportes Aéreos Portugueses será indenizada. O casal e as duas filhas moram em Londres, na Inglaterra, e vieram ao Estado para visitar os parentes no Natal. Mas, ao chegarem em solo gaúcho, perceberam que as malas haviam desaparecido. Dois dias depois, elas foram recuperadas, mas entregues avariadas e sem alguns pertences.

Em decisão unânime, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aumentou o valor inicialmente fixado em 1° Grau, de R$ 3 mil, para R$ 7 mil, a serem pagos para cada um dos autores da ação.

O caso

Os autores relataram que viajaram com a empresa aérea em 8/12/11 e que, ao chegarem ao seu destino, após 12 horas de viagem, suas bagagens haviam sido perdidas, sendo recuperadas somente dois dias depois. A família disse ainda que os lacres das bagagens haviam sido rompidos e alguns pertences desaparecidos. Assim, requereram indenização por perdas e danos materiais bem como a título de danos morais, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo serviço prestado pela requerida.

Em 1° Grau, a Juíza de Direito Jane Maria Kohler Vidal reconheceu o dano moral e fixou o valor da indenização em R$ 3 mil, para cada um. Inconformados, os autores apelaram contra o valor da reparação.

Recurso

No TJRS, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo majorou o montante, fixando o valor a ser pago em R$ 7 mil, dada a aflição vivida pelos demandantes na viagem e os transtornos sofridos.

Os Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível 70051200798

Fonte: Portal do TJ-RS