TJCE: 1ª Câmara Criminal mantém sentença de pronúncia contra procurador acusado de matar delegado

Quarta Feira, 28 de Novembro de 2012

Decisão publicada ontem, 27.11.12



 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de submeter a júri popular o procurador aposentado Ernandes Lopes Pereira. Ele é acusado do assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral.

A defesa interpôs recurso (nº 1462-41.2008.8.06.0075/1) objetivando anular sentença de pronúncia proferida contra o réu. Alegou a inexistência de dolo e a influência que os familiares da vítima teriam junto às testemunhas.

Ao julgar a ação, nesta terça-feira (27/11), a 1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que o acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O relator do processo foi o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite

O CASO

O crime ocorreu em 13 de agosto de 2008. O procurador, na época com 59 anos, havia convidado o delegado para conhecer a sua casa de veraneio, na localidade de Precabura, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em determinado momento, Ernandes Pereira atirou em Cid Peixoto. O delegado não resistiu aos ferimentos.

O réu está em liberdade em virtude de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Portal do TJ-CE