TJRJ: Juízes cariocas ganham auxílio extra de R$ 60 mil
Terça Feira, 06 de Novembro de 2012
O Tribunal de Justiça do Rio pagará, até julho de 2013, cerca de R$ 51 milhões a seus 848 magistrados a título de auxílio-alimentação. Cada um deles receberá
R$ 60 mil, em 12 parcelas. O valor representa o pagamento retroativo do auxílio, desde 2004. A primeira parte do benefício foi paga em julho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje (5), em matéria assinada pelo jornalista Marco Antônio Martins.
A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo. A assessoria do tribunal afirma que a "retroatividade foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça". A Resolução nº 133/2011 do CNJ garante a equiparação de vantagens entre magistrados e promotores, mas não especifica a partir de quando deve haver a equiparação. Assim, a interpretação tem ficado a cargo de cada tribunal.
Em 2011, o promotor Felipe Locke, então conselheiro do CNJ, defendeu que o auxílio fosse estendido a juízes e desembargadores, para garantir a isonomia entre as carreiras: um integrante do Ministério Público não poderia receber mais benefícios do que um magistrado.
Os juízes federais foram os primeiros beneficiados, e o pagamento do auxílio-alimentação foi se ampliando para os Judiciários estaduais.
"É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz. Ajuda a termos uma magistratura mais qualificada", diz o desembargador Cláudio DellOrto, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio. Ele diz que o pagamento retroativo deveria ser feito desde 1993, e não de 2004. "Foi em 1993 que a lei orgânica do Ministério Público passou a adotar o benefício."
Alguns juízes e desembargadores comentam constrangidos o caso, mas não querem se identificar. Eles lembram que o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal prevê que os juízes "serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração". A medida se aplica a membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O salário médio de um desembargador no Rio, incluindo benefícios, é R$ 42,8 mil. As associações de classe defendem o pagamento. "Estamos sem aumento há sete anos, o que representa uma perda salarial para a magistratura da ordem de 30%. Se tivéssemos essa reposição, até poderíamos abrir mão desses benefícios", diz o presidente da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra.
O Tribunal de Justiça do Rio diz que o pagamento do benefício vem sendo feito com dinheiro do Tesouro estadual e não do Judiciário, ou seja, não com o próprio dinheiro da magistratura.
Fonte: www.espacovital.com.br
logomarca noticiaki.com
O Tribunal de Justiça do Rio pagará, até julho de 2013, cerca de R$ 51 milhões a seus 848 magistrados a título de auxílio-alimentação. Cada um deles receberá
R$ 60 mil, em 12 parcelas. O valor representa o pagamento retroativo do auxílio, desde 2004. A primeira parte do benefício foi paga em julho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje (5), em matéria assinada pelo jornalista Marco Antônio Martins.
A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo. A assessoria do tribunal afirma que a "retroatividade foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça". A Resolução nº 133/2011 do CNJ garante a equiparação de vantagens entre magistrados e promotores, mas não especifica a partir de quando deve haver a equiparação. Assim, a interpretação tem ficado a cargo de cada tribunal.
Em 2011, o promotor Felipe Locke, então conselheiro do CNJ, defendeu que o auxílio fosse estendido a juízes e desembargadores, para garantir a isonomia entre as carreiras: um integrante do Ministério Público não poderia receber mais benefícios do que um magistrado.
Os juízes federais foram os primeiros beneficiados, e o pagamento do auxílio-alimentação foi se ampliando para os Judiciários estaduais.
"É uma medida administrativa que funciona como política de pessoal, de estímulo à carreira de juiz. Ajuda a termos uma magistratura mais qualificada", diz o desembargador Cláudio DellOrto, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio. Ele diz que o pagamento retroativo deveria ser feito desde 1993, e não de 2004. "Foi em 1993 que a lei orgânica do Ministério Público passou a adotar o benefício."
Alguns juízes e desembargadores comentam constrangidos o caso, mas não querem se identificar. Eles lembram que o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal prevê que os juízes "serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração". A medida se aplica a membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O salário médio de um desembargador no Rio, incluindo benefícios, é R$ 42,8 mil. As associações de classe defendem o pagamento. "Estamos sem aumento há sete anos, o que representa uma perda salarial para a magistratura da ordem de 30%. Se tivéssemos essa reposição, até poderíamos abrir mão desses benefícios", diz o presidente da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra.
O Tribunal de Justiça do Rio diz que o pagamento do benefício vem sendo feito com dinheiro do Tesouro estadual e não do Judiciário, ou seja, não com o próprio dinheiro da magistratura.
Fonte: www.espacovital.com.br
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