Tom Oliveira

Domingo, 30 de Junho de 2013 Juíza Thais Borges (dest.), do caso TelexFree, diz que lamenta ameaças No final da tarde da  sexta-feira (28), passada,  membros do Ministério Público do Estado do Acre e delegados da Polícia Civil realizaram uma coletiva a imprensa onde afirmaram que a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco vem sofrendo ameaças de morte e que a Polícia Civil já está investigando na tentativa de identificar os autores das ameaças. Foi a magistrada que determinou que as atividades da empresa Ympactus Comercio LTDA, a Telexfree, fossem suspensas no Estado, ficando vedada a realização de novos cadastros e o pagamento dos divulgadores. A decisão judicial caiu como uma bomba no meio de investidores e divulgadores. Uma série de protestos foi realizado pelos membros da empresa, que afirmam praticar marketing multinível e não pirâmide financeira como foi evidenciada na decisão da juíza...

Domingo, 30 de Junho de 2013   Por maioria de votos, a 7ª Câmara Criminal do TJ/SP deu provimento à apelação  0052643-86.2011.8.26.0506 , reformando decisão de 1º grau, pela qual se determinou a apreensão de discos rígidos pertencentes a escritório de advocacia, para que servissem de prova de defesa a uma ex-funcionária acusada de apropriação indébita, motivo pelo qual havia sido demitida. A decisão proferida pelo TJ/SP determinou a devolução dos HDs, preservando o sigilo profissional do advogado no caso. O voto vencedor, proferido pelo desembargador Sydnei de Oliveira Jr., asseverou que “assegura-se aos advogados, no exercício de seu mister, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem com ode seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática 1 ". A atual redação do aludido articulado, tal como citada, foi trazida pela lei  11.767/08 . É bem verdade que, antes mesmo desta alteração, ...

Domingo, 30 de Junho de 2013 Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Foto: Gil Ferreirar/ Agência CNJ O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, assinou a resolução, que foi publicada ontem (28/06) a qual determina que a  distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho , em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma automática, mediante sorteio eletrônico. A matéria foi aprovada na última sessão plenária da OAB, realizada em 10 de junho deste ano. A Resolução número 01/2013, alterou o caput do artigo 71, o caput do artigo 72, com acréscimo dos parágrafos 1º e 2º, e o caput do artigo 76 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94). A alteração se deu em atendimento aos princípios da celeridade e da transparência. Marcus Vinicius classificou a mudança como “uma vitória da participação, da democracia, um compromisso de gestão”, que foi implementado pelo ple...

Domingo, 30 de Junho de 2013 Popularidade de Dilma cai 27 pontos após protestos Percentual dos que consideram gestão boa ou ótima desaba de 57% para 30% Reprovação sobe de 9% para 25%, segundo o Datafolha; em março, aprovação chegava a 65% do eleitorado Folha de São Paulo Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou . A avaliação positiva do governo da petista caiu 27 pontos em três semanas. Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%. A queda de Dilma é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990 , quando a poupança dos brasileiros foi confiscada. Naquela ocasião, entre março, imediatamente ...

Domingo, 30/06/13 ... A meu ver, faz sentido porque   o TSE é ate´mais político do que os TREs.. "Advogados que até as 18 horas têm os seus clientes particulares e uma hora depois atuam como ministros"... Questões que interessam diretamente ao Judiciário e à Advocacia foram tratadas durante a entrevista coletiva do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, concedida na terça-feira (25) no plenário do Conselho Nacional de Justiça, devido à indisponibilidade de salas nas dependências do STF, segundo a assessoria de imprensa do órgão. O registro foi feito pelo jornalista Frederico Vasconcellos, da Folha de S. Paulo. Barbosa comentou as medidas para reduzir desvios dentro da justiça, entre elas, a alteração dos critérios de promoção de magistrados. Segundo entendimento do ministro, atualmente há uma alternância entre critérios de antiguidade e promoções por merecimento, mas estas acabam refletindo mais as conexões políticas do candidato do que sua capacidade profi...

30/06/13  Raul Seixas completaria 68 anos de idade. O grande louco e mutante. Fonte:  http://blogsetecandeeiroscaja.blogspot.com.br/2013/06/hoje-raul-seixas-completaria-68-anos-de.html

Domingo, 30 de Junho de 2013  Raimundo e Teodoro,  irmãos e desembargadores do TJ-CE O juiz Raimundo Nonato Silva Santos (53) foi eleito, neste começo de tarde de sexta-feira, passada, 28.junho, em votação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador pelo critério do merecimento. Nascido em Juazeiro do Norte, ele é titular da 26ª Vara Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua. A posse ainda não foi marcada. DETALHE  – Raimundo Nonato Silva é irmão do desembargador Teodoro Silva Santos. Na Sessão, o des. Teodoro Santos disse sobre o irmão: Após o resultado, o desembargador Teodoro Silva Santos, que se absteve de votar porque é irmão do juiz Raimundo Nonato, destacou as qualidades do magistrado, eleito pelo critério de merecimento. “ Ele é um exemplo de ética e probidade, e asseguro a todos os colegas que ele vem para somar com a harmonia e soberania desta Corte, trabalhando com transparência e honestidade”.  Fontes:/Blog do Eliomar/O Povo e...

Sábado, 29 de Junho de 2013 A decisão unânime foi da Terceira Câmara Criminal do TJ/SC Foto: Reprodução A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve  condenação de advogado  pela prática do crime de calúnia que teve como vítima juiz de direito. A votação foi unânime.  Caso  – Advogado foi condenado pela prática do crime de calúnia contra juiz de direito. Segundo os autos, o réu teria acusou o magistrado da prática dos crimes de prevaricação e de desobediência em relação a decisões superiores.  As acusações constaram em petição realizada pelo advogado em processo judicial. Ambos atuavam, em suas respectivas profissões, na comarca de Florianópolis. Na sentença de primeiro grau, o advogado foi condenado à pena de 8 meses de detenção, em regime aberto, que foi substituída por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários por igual período.  O profissional recorreu da decisão, ple...

Sábado, 29 de Junho de 2013 A decisão foi da ministra, Cármen Lúcia Foto: Nelson Jr./SCO/STF A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, (STF), negou liminar a  advogada que foi condenada  por quadrilha e associação ao tráfico. A ré pretendia que fosse reconhecido seu direito à liberdade condicional, sustentando excesso de prazo no julgamento. Caso  – A advogada Maria Odette de Moraes Haddad foi condenada pelo juízo da Quinta Criminal da Comarca de Campinas (SP), à pena de sete anos e seis meses de reclusão como incursa nos artigos 35, caput, da Lei 11.343/2006 (associação com o tráfico de drogas) e 288 do Código Penal (quadrilha). De acordo com os autos, a ré integraria uma organização criminosa comandada pelo traficante Wanderson Nilton Paula Lima, vulgo “Andinho”, responsável pelo tráfico ilícito de drogas na cidade. O traficante também seria o responsável por atentados com granadas realizados contra a Rede de Comunicação Anhanguera e por ...

Sábado, 29 de junho de 2013 O relator do caso foi o conselheiro, José Guilherme Vasi Werner Foto: CNJ Na data de ontem (27/06) o Plenário do Conselho Nacional de Justiça condenou desembargador à  pena de aposentadoria compulsória , com vencimentos proporcionais, por venda de sentenças. A decisão foi unânime. Caso  – O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Carlos Luiz de Souza, foi acusado por receber vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou. De acordo com uma filmagem da Polícia Federal, um advogado foi flagrado levando uma mala preta à casa do desembargador, sendo encontrados no escritório do mesmo advogado, dois arquivos chamados “VotoIESPEN.doc” e “VotoIESPENdefinitivo.doc” os quais continham praticamente o mesmo texto da sentença dada pelo desembargador. Os investigadores afirmaram que, das 146 linhas escritas no arquivo, 131 linhas foram utilizadas pelo magistrado em seu voto no col...

Sábado, 29 de Junho de 2013 Colegiado pune dois ex-presidentes do TJ-RN e um magistrado de Tocantins. O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente na quinta-feira (27/6) três desembargadores. O desembargador Carlos Luiz de Souza, de Tocantins, foi processado sob acusação de venda de sentença. Os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios. A decisão em relação ao magistrado de Tocantins foi unânime. Segundo o relatório do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, ele recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos. Segundo inquérito da Polícia Federal, o magistrado teria recebido R$ 50 mil por uma decisão favorável em 2007. Em uma filmagem da PF, um advogado aparece levando uma mala preta à casa do desembargador. Os outros quatro casos se...

Sexta Feira, 28 de Junho de 2013  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que manteve a um homem a guarda de filho. A mãe, que requeria a criança de volta, deixara o lar e a família há meia década. A mulher, na mesma ação, pediu  a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, a fixação de alimentos para o infante e sua busca e apreensão. O juiz da comarca encerrou a união estável mas confirmou a guarda em nome do genitor, assim como as visitas da mãe - prejudicados os demais itens. Não satisfeita, a mulher apelou e insistiu no tema da guarda. Disse que deixara o menor aos cuidados do pai até conseguir casa para morar. Quando encontrou um lugar, foi buscar o filho mas acabou expulsa sem ele. Salientou que o menor sente sua falta e que goza de melhores condições psicológicas para cuidar do filho. Acrescentou que o genitor tem outros filhos e que está mais apta à guarda. O estudo feito na casa onde vive o menino a...

Sexta, 28/06/13 Imagem meramente ilustrativa A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre ofereceu denúncia por crime de sonegação fiscal contra dois homens e duas mulheres, sócios da empresa Air Company do Brasil Ltda. – Me, depois denominada F. B. Novak & Cia. Ltda. – Me. A denúncia assinada pelo Promotor de Justiça Fabiano Dallazen foi entregue nesta quinta-feira, 27, no Fórum Regional do 4º Distrito. MILHÕES No período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, os administradores suprimiram e reduziram 6.135 vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, mediante fraude à fiscalização tributária, consistente em utilizarem notas fiscais “paralelas”. Com os acréscimos legais, até 7 de junho deste ano, conforme demonstrativos oriundos do sistema de controle da dívida ativa (Procergs) da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a sonegação fiscal atualizada atinge R$ 15.222.524,73....

Sexta, 28 de Junho de 2013 A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na manhã desta quarta-feira (26), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria referente à tributação em compras pela internet. Com isso, o TJPB decidiu que o Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet, ao jugar uma ação com tal teor, interposta pela empresa Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda, contra a ameaça real e objetiva da cobrança do ICMS pelo Secretaria da Receita Estadual. Consta nos autos da ação (mandado de segurança nº 999.2011.001.107-2/001) que a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas, no Rio Grande do sul, interpôs recurso contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita Estadual que, em reunião do Conselho Fazendário (Confaz), decidiu impôr o recolhimento de ICMS em compras realizadas pela internet. A empresa sustentou que a concessão do recurso faz-...

Sexta Feira, 28 de Junho de 2013 ... O  deputado  fugitivo ! Deputado não se entrega e é procurado por Polícia Federal O deputado federal Natan Donadon (PMDB) não cumpriu o acordo firmado com a Polícia Federal de se entregar na manhã desta quinta-feira (27). Por conta disso, agentes da PF estão nas ruas com a determinação de cumprir a ordem de prisão. A Inteligência da Polícia Federal foi acionada para monitorar todos os possíveis pontos em que o deputado possa estar. Postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estradas e também equipes em aeroportos já foram avisadas da ordem. A PF trabalha neste momento considerando que Donadon ainda esteja em Brasília. Segundo informações da Agência Estado, mais cedo, policiais do Núcleo de Inteligência da PF estiveram no apartamento do parlamentar, na capital federal. Em Rondônia, policiais também foram acionados para tentar localizar o deputado. &&&&&&&&&&&&&...