TJ-MG nega dois recursos a empresário condenado pela morte de promotor

Quinta Feira, 14 de Fevereiro de 2013

Há exatos 10 anos, era assassinado, na esquina da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, em BH, o promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, o Chico Lins, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Morreu pela determinação do seu trabalho, no enfrentamento ao cartel do combustível. Foi assassinado pelo empresário Luciano Farah Nascimento. Deixou a viúva Juliana, 32; e os filhos Júlia, 1, e Gustavo, 4 anos. Essa barbaridade, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2002, não pode ser esquecida; precisa ser lembrada, sempre, em homenagem ao próprio Chico e ao Ministério Público.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou dois recursos interpostos pelo empresário Luciano Farah Nascimento, condenado a 21 anos e 6 meses de prisão pela morte do promotor de justiça Francisco José Lins do Rego, em 2002 (*).

Como a prisão domiciliar de Farah havia sido revogada com o surgimento de vaga em casa de albergado, o empresário  requereu recolhimento domiciliar provisório, alegando aumento das despesas e o tempo de deslocamento entre Belo Horizonte, onde cumpre a pena, e o local do novo emprego, em Esmeraldas.

O relator, desembargador Nelson Missias de Morais, entendeu que o preso encontra-se em estabelecimento adequado, informa a assessoria de imprensa do TJ-MG.

“O agravante tinha pleno conhecimento do caráter provisório da prisão domiciliar antes de aceitar seu novo emprego. Estipuladas as condições de seu regime aberto, cabe ao apenado adequar-se a elas. Tendo aceitado emprego fora da comarca onde cumpre sua pena, desconsiderou o caráter provisório de seu benefício. Concedê-lo novamente é ensejar motivo para que o apenado aproveite-se de uma benesse excepcional sob justificativa que ele mesmo deu causa”, afirmou o relator ao fundamentar seu voto.

Também foi negada a alteração dos horários de saída e recolhimento à casa de albergado. A defesa alegou a necessidade de assegurar ao preso o trabalho externo e o convívio familiar.

Neto do escritor José Lins do Rego, o promotor investigava Farah, suspeito de comandar uma rede de distribuição de combustível adulterado, quando foi assassinado em 25 de janeiro de 2002.

Eis trechos de reportagem da revista “Época” na edição de 11 de fevereiro de 2002:

Lins saía de sua casa para o escritório quando parou num sinal vermelho. Uma moto branca com dois ocupantes, que vinha logo atrás, acelerou bruscamente e freou ao lado do Golf do promotor. O motoqueiro que dirigia gritou: “Atira, atira!”, e o da garupa não se fez de rogado. Virou o corpo e apontou uma pistola .380 para a cabeça da vítima. Fechou os olhos, apertou o gatilho e descarregou as 15 balas do pente. Treze atingiram o peito, o pescoço e a cabeça de Lins, que morreu ali mesmo. 

A moto arrancou, seguida por um Marea preto, que dava cobertura.

A reconstituição dessas cenas foi possível com a prisão do PM Nogueira, que confessou ter sido ele o atirador na garupa da motocicleta, pilotada na ocasião pelo próprio Luciano Farah.

(*) Processos 1.00024.08.961489-5/003 e 1.0024.08.961489-5/002

Fonte: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/

na íntegra

foto com legenda de http://flaviojose.blogspot.com.br/2012/01/homenagem-chico-lins.html