MP/SP: Gaeco oferece denúncia contra o vereador Aurélio Miguel por corrupção passiva

18/02/13

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São Paulo ofereceu, no final da tarde dessa sexta-feira (14/2) denúncia (acusação formal) à Justiça contra o vereador Aurélio Miguel. Ele foi denunciado por corrupção passiva por ter recebido, por seis vezes, propina de empreendedores imobiliários para não fiscalizar obras que acarretariam maior cobrança de impostos municipais de seus estabelecimentos. O GAECO também pediu à Justiça o sequestro de bens do vereador.

Segundo a denúncia, o vereador aproveitou-se da liberação ilegal de grandes obras comerciais, que resultou na instalação na Câmara Municipal de São Paulo da Comissão Parlamentar de Inquérito do IPTU, da qual era relator, para exigir vantagens indevidas em troca de “deixar de observar requisição de processo administrativo de verificasse a ampliação e a reforma necessárias daqueles estabelecimentos, que certamente acarretariam a mudança do valor das respectivas outorgas onerosas”.  Como relator da CPI do IPTU, o vereador tinha poder de fiscalização nas Secretarias da Prefeitura de São Paulo.

Além disso, diz a denúncia, Aurélio Miguel recebeu propina no valor de R$ 120 mil para deixar de citar no relatório da CPI as melhorias que deveriam ter sido realizadas pela empresa Brookfield no sistema viário do Viaduto Santa Generosa por conta da expansão do Shopping Pátio Paulista.

Ainda de acordo com a denúncia, no ano de 2009 o vereador ainda recebeu cerca de R$ 1 milhão dos Shoppings Vila Olímpia, Raposo, Higienópolis, Paulista e West Plaza para deixar de exigir fiscalização em tais empreendimentos.

O vereador teria se beneficiado do esquema de corrupção armado por Hussain Aref Saab, ex-diretor do APROV da Prefeitura de São Paulo, que também é alvo de ação movida pelo Ministério Público.

Os Promotores de Justiça do GAECO também solicitaram à Justiça o sequestro de 16 imóveis que constam da Declaração de Bens do vereador e são avaliados em R$ 2,2 milhões. O sequestro dos bens foi solicitado “visando o ressarcimento dos danos decorrentes da infração penal” pela qual Aurélio Miguel foi denunciado.

Atualização: 18.02.13 às 14.55

Fonte: Portal do MP/SP
croquis ( mapa ) obtido em brasildacorrupcao.blogspot.com.br

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