Entrevista Procurador que comandou operação contra tráfico de mulheres
18/02/13
Vladimir Aras é o entrevistado da semana do informativo jurídico FATO NOTÓRIOFoto: Divulgação
O procurador da República Vladimir Aras (MPF/BA), que coordenou as investigações promovidas pela Operação “Planeta”, é o entrevistado da semana do informativo jurídico FATO NOTÓRIO. A operação envolveu as polícias do Brasil e da Espanha e culminou com prisões e o resgate de cinco mulheres brasileiras em Salamanca, vítimas de esquema internacional de tráfico de mulheres (exploração sexual e escravidão por dívidas).
A entrevista abordou diversos temas ligados ao Direito Penal contemporâneo, como o julgamento do Mensalão pelo STF, mudanças na Lei Seca, crime organizado, a suspensão do trâmite do projeto do novo Código Penal, as contribuições do procurador à legislação penal brasileira e a morte de seu pai, executado a mando de empresários que eram investigados na Bahia.
Tema de Novela – Vladimir Aras falou sobre a operação “Planeta”, as peculiaridades do crime e a abordagem do assunto numa novela: “Muitas vítimas enredam-se nesses esquemas sabendo que trabalharão como prostitutas. O que não sabem é que, ao chegar ao destino, ficarão vinculadas por dívidas à quadrilha. Serão ameaçadas, mantidas em cárcere privado e só libertadas quando pagarem suas supostas dívidas”.
O procurador revelou que acompanhou a ação penal do Mensalão (AP 470) e destacou os debates originados durante o julgamento, além do fato da sociedade conhecer o STF, seus ministros e ritos. Aras também pontuou dois aspectos como relevantes: “o término da sensação de impunidade aos poderosos e o aperfeiçoamento da estrutura estatal no combate ao crime”.
Código Penal – Vladimir Aras reconheceu que algumas das críticas ao texto do projeto do novo Código Penal são pertinentes, outras, não. Ao falar sobre propostas, o procurador citou que boa parte das contravenções poderiam ser extintas e as restantes tipificadas como crimes.
O membro do Ministério Público Federal também chamou atenção para a necessidade de tipificação de algumas condutas ligadas ao crime organizado e o desequilíbrio das penas entre os tipos penais.
Lei Seca – Aras defendeu a punição aos motoristas embriagados causadores de crimes de trânsito, no entanto, também cobrou responsabilidade das montadoras de veículos e do poder público na manutenção das vias. Com coragem, Aras criticou a recente modificação na legislação: “O problema é que, com a idéia de que o condutor não é obrigado a soprar o etilômetro, o legislador reagiu com uma legislação draconiana, que impede um cidadão responsável de beber uma mera taça de vinho”.
Ao finalizar, o procurador da República falou sobre o intróito de seu blog, que expressa “Aqui não vale o dogma de que ‘decisão judicial não se discute’”: “Esse dogma de que decisão judicial não se discute é uma grande bobagem. Decisão judicial se discute nos recursos, se discute em artigos jurídicos, se discute em debates na academia”, concluiu.
A entrevista abordou diversos temas ligados ao Direito Penal contemporâneo, como o julgamento do Mensalão pelo STF, mudanças na Lei Seca, crime organizado, a suspensão do trâmite do projeto do novo Código Penal, as contribuições do procurador à legislação penal brasileira e a morte de seu pai, executado a mando de empresários que eram investigados na Bahia.
Tema de Novela – Vladimir Aras falou sobre a operação “Planeta”, as peculiaridades do crime e a abordagem do assunto numa novela: “Muitas vítimas enredam-se nesses esquemas sabendo que trabalharão como prostitutas. O que não sabem é que, ao chegar ao destino, ficarão vinculadas por dívidas à quadrilha. Serão ameaçadas, mantidas em cárcere privado e só libertadas quando pagarem suas supostas dívidas”.
O procurador revelou que acompanhou a ação penal do Mensalão (AP 470) e destacou os debates originados durante o julgamento, além do fato da sociedade conhecer o STF, seus ministros e ritos. Aras também pontuou dois aspectos como relevantes: “o término da sensação de impunidade aos poderosos e o aperfeiçoamento da estrutura estatal no combate ao crime”.
Código Penal – Vladimir Aras reconheceu que algumas das críticas ao texto do projeto do novo Código Penal são pertinentes, outras, não. Ao falar sobre propostas, o procurador citou que boa parte das contravenções poderiam ser extintas e as restantes tipificadas como crimes.
O membro do Ministério Público Federal também chamou atenção para a necessidade de tipificação de algumas condutas ligadas ao crime organizado e o desequilíbrio das penas entre os tipos penais.
Lei Seca – Aras defendeu a punição aos motoristas embriagados causadores de crimes de trânsito, no entanto, também cobrou responsabilidade das montadoras de veículos e do poder público na manutenção das vias. Com coragem, Aras criticou a recente modificação na legislação: “O problema é que, com a idéia de que o condutor não é obrigado a soprar o etilômetro, o legislador reagiu com uma legislação draconiana, que impede um cidadão responsável de beber uma mera taça de vinho”.
Ao finalizar, o procurador da República falou sobre o intróito de seu blog, que expressa “Aqui não vale o dogma de que ‘decisão judicial não se discute’”: “Esse dogma de que decisão judicial não se discute é uma grande bobagem. Decisão judicial se discute nos recursos, se discute em artigos jurídicos, se discute em debates na academia”, concluiu.
íntegra da entrevista clicando aqui.
Fonte: www.fatonotório.com.br
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