TJ-RJ: Inaugurado o Banco Nacional de Mandados de Prisão

Notícia publicada em 18/01/2012 18:25

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira, dia 16, à alimentação do sistema BNMP- Banco Nacional de Mandados de Prisão, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com isso se tornou o primeiro Tribunal do país a usar o sistema com sucesso, segundo o CNJ.  

Instituído através da Resolução do CNJ nº 137, de 13 de julho de 2011, o Banco Nacional de Mandados de Prisão tem como objetivo o registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, que passou a ser obrigatório para todos os Tribunais do país a partir deste mês. Uma das finalidades do BNMP é facilitar o acesso de tais dados a qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes em suas atividades jurisdicionais.

As primeiras serventias do TJRJ a alimentar o banco de dados foram a 21ª Vara Criminal da Capital, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis e o Plantão Judiciário Noturno.

Com a Resolução do CNJ, foi estipulado que os Tribunais, junto com as Corregedorias, criassem Grupos de Trabalhos para implementar e gerenciar o Banco Nacional de Mandados de Prisão. O TJRJ instituiu o seu Grupo através do Ato Executivo nº 5395, de 17/11/2011, com a função de coordenar e fiscalizar a implantação e o funcionamento do registro dos mandados de prisão no BNMP.

O Grupo de Trabalho de Implementação e Gerenciamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão do TJRJ é composto pelodesembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que é o presidente, e pelos seguintes juízes: o auxiliar da presidência Carlos Augusto Borges; a auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adriana Lopes Moutinho; o auxiliar da presidência, Fábio Ribeiro Porto; o da 17ª Vara Criminal da Capital, Paulo César Vieira de Carvalho Filho; o da 36ª Vara Criminal da Capital, Marcel Laguna Duque Estrada; o do IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, Joaquim Domingos de Almeida Neto; os representantes da Diretoria Geral de Tecnologia e Informação – DGTEC, André Amaral Gurgel Monteiro de Barros; da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, Josiane Wolski e da Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial – DGFAJ/CGJ, Patrícia Christina Coimbra de Oliveira.

Fonte: portal do TJ-RJ