Ceará: Nota Pública Sobre o Atentado à Comarca de Guaraciaba do Norte
Fontes: acmag e blog guaraciabadonorte-ce
A Associação Cearense de Magistrados – ACM, por seu Conselho Executivo, em face de episódio ocorrido na tarde desta quinta-feira, 26 de janeiro, na Comarca de Guaraciaba do Norte, quando o Fórum foi palco de invasão e disparos de arma de fogo por parte de indivíduo supostamente inconformado com decisão judicial, e que, segundo noticiado, pretendia ofender a integridade física do magistrado que a prolatou, vem a público para manifestar o seu mais veemente REPÚDIO ao ato de ignominiosa violência contra a liberdade e independência do Poder Judiciário, prestando solidariedade a todos os agentes públicos que guarnecem a Justiça naquela Cidade.
A reiteração de atentados contra instalações do Poder Judiciário do Estado do Ceará – foram mais de 10 Fóruns invadidos nos últimos meses –, e agora também contra seus agentes, somente reforça a necessidade da pronta adoção de medidas por parte da administração do Tribunal de Justiça para o fim de garantir o fiel cumprimento da Resolução Nº 104, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os fóruns criminais devam ser dotados de detectores de metais, câmeras de vigilância e controle de acesso.
Esta entidade persegue atualmente no CNJ, através de dois procedimentos movidos contra o Tribunal de Justiça, o cumprimento de tais prescrições e o consequente reforço da segurança dos prédios que abrigam a Justiça Estadual e espera que o episódio ocorrido em Guaraciaba do Norte, cujo desfecho poderia ter sido trágico, seja tomado como alerta definitivo para a adoção de medidas urgentes.
Manifesta, por fim, que acompanhará a apuração do caso para o fim de que se destine ao autor de tão absurda violência, observado o processo legal, a justa punição, de modo a evitar a reiteração de comportamentos que tais.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2012.
A reiteração de atentados contra instalações do Poder Judiciário do Estado do Ceará – foram mais de 10 Fóruns invadidos nos últimos meses –, e agora também contra seus agentes, somente reforça a necessidade da pronta adoção de medidas por parte da administração do Tribunal de Justiça para o fim de garantir o fiel cumprimento da Resolução Nº 104, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os fóruns criminais devam ser dotados de detectores de metais, câmeras de vigilância e controle de acesso.
Esta entidade persegue atualmente no CNJ, através de dois procedimentos movidos contra o Tribunal de Justiça, o cumprimento de tais prescrições e o consequente reforço da segurança dos prédios que abrigam a Justiça Estadual e espera que o episódio ocorrido em Guaraciaba do Norte, cujo desfecho poderia ter sido trágico, seja tomado como alerta definitivo para a adoção de medidas urgentes.
Manifesta, por fim, que acompanhará a apuração do caso para o fim de que se destine ao autor de tão absurda violência, observado o processo legal, a justa punição, de modo a evitar a reiteração de comportamentos que tais.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2012.
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