Salvador-Ba: Procuradora Geral do Município Nega Demissão do Cargo

Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias

A procuradora-geral do Município, Angélica Guimarães, continua na prefeitura de Salvador. Contatada pelo Bahia Notícias, ela negou os rumores ventilados na imprensa de que teria pedido demissão, por não concordar com o termo de anuência do metrô, que será celebrado entre Estado e prefeitura, logo mais, às 15h, no Palácio Thomé de Souza. “Não me exoneraram nem pedi para ser exonerada”, rechaçou. Ela negou ainda que tivesse questionado o convênio,declarado ilegal nesta quinta-feira (19), por não ter mais conhecimento do conteúdo. “O documento nem está comigo. Passei para as mãos do vice-prefeito Edvaldo Brito desde a semana passada”, argumentou. Angélica não quis falar se considera o texto inconstitucional: “Vou agora ver na [cerimônia de ] assinatura".

 ... Notícia Que Teria Motivado  a demissão ( que não ocorreu, por enquanto...)

CTS teria que avalizar termo | Foto: Subúrbio News

O termo de anuência do metrô entre a prefeitura e o governo do Estado não será mais assinado na tarde desta quinta-feira (19), como constava na programação oficial, de acordo com fontes da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O próprio Palácio de Ondina, mais cedo, tinha revelado ao Bahia Notícias que ainda dependia da resposta da gestão soteropolitana, representada interinamente pelo vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), para confirmar o evento na Governadoria. De acordo com dados da PGM, obtidos pelo BN, os 136 procuradores que compõem o órgão têm encontrado dificuldade para que o convênio seja firmado, uma vez que, tecnicamente, seria ilegal. Isso porque, oficialmente, o metrô é de propriedade da Companhia de Transportes do Salvador (CTS), uma entidade de economia mista, regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas. Para que o termo tivesse validade, seria necessária a chancela também do presidente da CTS, Herbert Motta, fato que não está previsto no documento emitido pelo governo. O problema é que para que a CTS avalize o ato, segundo a legislação, seria necessário convocar uma assembleia-geral do seu conselho administrativo. A convocação, entretanto, obrigatoriamente, teria que ocorrer nos oito dias anteriores ao chamamento. Antes de todo o trâmite burocrático, entende a PGM, o prefeito não está autorizado a endossar o convênio, indispensável para que a consulta pública do metrô, enfim, saia do papel.

Fonte: bahianoticias

extraído em 20.01.2012