Minas: Juíza Anula Licença Para Projeto de Mineração da Votorantim
Publicação: 25/01/2012 10
Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do "Projeto Extremo Norte", sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de depressões no solo, características de relevos cársticos, que poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.
Ainda conforme o promotor, "a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população".
Fonte: em
A Justiça anulou a licença ambiental concedida ao "Projeto Extremo Norte", da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de várias irregularidades que impactariam o meio ambiente.
A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. "O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento", disse a Mônika Alves.
A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. "O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento", disse a Mônika Alves.
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| Fábrica da Votorantim Metais em Vazante |
Ainda conforme o promotor, "a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população".
Fonte: em
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