Amapá: Promotor é Processado Pelo Legislativo
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Parlamentares querem saber detalhes sobre as afirmações feitas pelo membro do MP sobre verba indenizatória
O promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Patrimônio Cultural e Público de Macapá, está sendo interpelado judicialmente para prestar informações detalhadas sobre suas declarações a respeito do aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais. Assinam a ação judicial os 24 parlamentares.
Em entrevista a um programa radiofônico, o promotor teria dito que ?não é possível que no poder legislativo com vinte e quatro parlamentares, cada um vai receber cem mil reais, mês, para satisfazer seus interesses eleitoreiros e pessoais?.
Para a assessoria jurídica dos deputados, as afirmações causaram perplexidade por conter incerteza, dubiedade e equivocidade. ?A alegação do emprego de recursos públicos (verba de gabinete) para satisfazer ?interesses eleitoreiros e pessoais? foi generalizada, sem indicar, individualizadamente, qual ou quais os membros do Poder Legislativo Estadual que dispõe de cem mil reais mensalmente para tal finalidade. Assim, emerge não somente a dubiedade e ambigüidade das afirmações?, diz parte da ação.
No final, a assessoria jurídica faz três questionamentos ao promotor: o primeiro se ele confirma se a entrevista foi concedida por ele mesmo; segundo se ele (o promotor) confirma a existência de R$ 100 mil de verba de gabinete para os deputados da Assembleia Legislativa.
Por último, os deputados querem que o promotor aponte individualmente qual ou quais os parlamentares da Assembleia Legislativa que utilizam o valor de R$ 100 mil para satisfazer interesses eleitoreiros e pessoais.
RECOMENDAÇÃO ? Na semana passada, o próprio promotor Adauto Barbosa e o promotor Afonso Guimarães, encaminharam ao presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, recomendação para que, no prazo de cinco dias, promova a redução da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar, que através do Ato da Mesa Diretora nº 005/2011, teria passado de R$ 50 mil para R$ 100mil.
Segundo os promotores de Justiça, esse valor, que é destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercício parlamentar, contraria os princípios da moralidade e razoabilidade, já que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no máximo, R$ 34.258,50.
O promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Patrimônio Cultural e Público de Macapá, está sendo interpelado judicialmente para prestar informações detalhadas sobre suas declarações a respeito do aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais. Assinam a ação judicial os 24 parlamentares.
Em entrevista a um programa radiofônico, o promotor teria dito que ?não é possível que no poder legislativo com vinte e quatro parlamentares, cada um vai receber cem mil reais, mês, para satisfazer seus interesses eleitoreiros e pessoais?.
Para a assessoria jurídica dos deputados, as afirmações causaram perplexidade por conter incerteza, dubiedade e equivocidade. ?A alegação do emprego de recursos públicos (verba de gabinete) para satisfazer ?interesses eleitoreiros e pessoais? foi generalizada, sem indicar, individualizadamente, qual ou quais os membros do Poder Legislativo Estadual que dispõe de cem mil reais mensalmente para tal finalidade. Assim, emerge não somente a dubiedade e ambigüidade das afirmações?, diz parte da ação.
No final, a assessoria jurídica faz três questionamentos ao promotor: o primeiro se ele confirma se a entrevista foi concedida por ele mesmo; segundo se ele (o promotor) confirma a existência de R$ 100 mil de verba de gabinete para os deputados da Assembleia Legislativa.
Por último, os deputados querem que o promotor aponte individualmente qual ou quais os parlamentares da Assembleia Legislativa que utilizam o valor de R$ 100 mil para satisfazer interesses eleitoreiros e pessoais.
RECOMENDAÇÃO ? Na semana passada, o próprio promotor Adauto Barbosa e o promotor Afonso Guimarães, encaminharam ao presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, recomendação para que, no prazo de cinco dias, promova a redução da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar, que através do Ato da Mesa Diretora nº 005/2011, teria passado de R$ 50 mil para R$ 100mil.
Segundo os promotores de Justiça, esse valor, que é destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercício parlamentar, contraria os princípios da moralidade e razoabilidade, já que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no máximo, R$ 34.258,50.
Fonte: jdia.com.br
em 14.09.2011
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