Amazonas; Ex-Prefeito e Ex-Delegado Multados Por Enganar a justiça Eleitoral
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro Mendonça recebeu multa do TRE-AM, no valor de R$ 532
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro Mendonça, o ex-delegado geral de Polícia Civil Vinícius Diniz, e o PPS foram multados, na última quarta-feira (14), por tentarem enganar a Justiça Eleitoral. Cada um deles recebeu multa no valor de R$ 532 aplicadas por unanimidade pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ama zonas (TRE-AM).
A multa foi imposta no julgamento do recurso da decisão que havia cassado o mandato do prefeito da cidade Fernando Vieira em primeiro grau. No processo, Romeiro acrescentou fotos alegando que as mesmas comprovavam fraudes flagradas durante a campanha de 2008. No entanto, a perícia da Polícia Federal concluiu que as fotos eram de 2006 e de 2009. “Os magistrados entenderam que os três tentaram falsear a verdade”, disse o advogado de Fernando Vieira, Daniel Nogueira.
A juíza da 53º zona eleitoral Careen Fernandes cassou o mandato Fernando Vieira no dia 14 de janeiro de 2011 por compra de votos com valores que variavam entre R$ 30 e R$ 100. Além disso, a juíza considerou que Vieira fraudou um vídeo da Justiça Eleitoral. A magistrada chegou a marcar a diplomação de Romeiro, que foi frustrada por uma decisão liminar (decisão rápida e provisória) concedida pelo jurista Mário Aurgusto, dois dias depois da cassação.
Daniel Nogueira disse que, ontem, o relator do processo Márcio Coelho de Freitas considerou que não estava provado o potencial lesivo ao pleito dos argumentos do segundo colocado.
De acordo com o advogado, o magistrado disse que “ainda que se pudesse tomar como verdadeiro o depoimento”, uma testemunha não era o suficiente para cassar o mandato.
Sobre a fraude do vídeo do TSE, Márcio Coelho também disse que ficou comprovada a alteração, mas que a mesma não era o suficiente para alterar o resultado das urnas. “É o terceiro processo que o TRE julga improcedente. Os dois primeiros foram extintos e mantém o resultado das urnas”, declarou.
A advogada de Romeiro, Maria Benigno, disse que irá recorrer da decisão para o TSE.
Vicente Lopes lista as testemunhas
A edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, de ontem, informou que os dois pedidos de cassação contra o deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) foram movimentados. Os pedidos de cassação foram apresentados pelo Ministério Público, no ano passado.
Um ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que tem como relator o desembargador Flávio Pascarelli. O outro tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como relatora a ministra Carmen Lúcia.
O MPE acusa Vicente Lopes de abuso do poder político e econômico e captação ilícita de votos na Fundação Maria Lopes. Segundo o MPE, a instituição ligada ao deputado presta atendimento médico gratuito com o real propósito de conseguir votos.
No processo que tramita no TRE-AM, o desembargador Pascarelli dá prazo de 48 horas para que a defesa de Lopes indique quais elementos, usados como provas pelo MPE, devem passar por perícia. No processo do TSE, há determinação do prazo de três dias para que a defesa indique seis (das nove indicadas) testemunhas que devem ser ouvidas na ação.
Fonte: a crítica
em 15.09.2011
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