STM: Condenado oficial de Marinha por diárias indevidas e custeio de despesas pessoais

Domingo, 28 de Outubro de 2012

O Ministério Público Militar denunciou o ex-diretor pelo crime de peculato por ele ter pagado despesas pessoais com dinheiro público. De acordo com a denúncia, contas de luz, água e telefone da residência do capitão, no valor de R$ 2.300, foram pagas com recursos da administração militar. Na primeira instância da Justiça Militar da União em Belém, o militar foi condenado a três anos e seis meses de reclusão.

O Plenário do STM decidiu manter a condenação do capitão por considerar depoimentos de testemunhas que negaram a versão da defesa de que o oficial não sabia que as contas eram pagas com verbas públicas. O relator do caso, ministro Luis Carlos Mattos, destacou que o valor desviado pode até ser considerado pequeno, mas que punir o crime de peculato significa, em primeiro lugar, proteger a moralidade da administração pública.

Crime de estelionato

Quanto ao crime de estelionato, a denúncia do Ministério Público Militar conta que o capitão ordenava o pagamento de diárias a militares, referentes a missões na Amazônia, que não aconteciam de fato. Neste esquema, mais de R$ 45 mil reais em diárias indevidas foram pagas aos sete sargentos e ao civil que participaram da fraude e também foram condenados no julgamento desta quarta-feira (24).

O Superior Tribunal Militar condenou, por maioria, os denunciados por estelionato, reformando a sentença da Auditoria de Belém que os absolvia. O Tribunal fixou a pena do capitão de corveta em dois anos e quatro meses de reclusão para esse crime, totalizando a pena do oficial, por peculato e estelionato, em cinco anos, dez meses e 24 dias. Já os demais denunciados receberam penas de oito meses de detenção por terem participado do esquema orquestrado pelo capitão.

Fonte: Portal do STM

decisão publicada originalmente em 25/10/2012