Rio; juiz da 51ª Vara Cível Condena Blogueiro por ofender deputado estadual

Quinta Feira, 25 de Outubro de 2012

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, condenou o jornalista Ricardo Gama a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o deputado estadual André Lazaroni. Gama publicou em seu blog que o parlamentar teria o apoio do tráfico de drogas da Rocinha, comunidade da Zona Sul do Rio. O jornalista também o ofendeu no plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), em março deste ano, diante de diversas pessoas. 

O deputado juntou aos autos do processo depoimentos de quatro deputados que teriam presenciado a discussão na Alerj e a matéria publicada no blog de  Ricardo Gama, intitulada “Baixaria na Alerj: blogueiro quase ataca deputado”. Na matéria consta que, quando o parlamentar pediu a palavra durante a sessão, o jornalista teria começado a gritar: ”Você foi eleito com o dinheiro do tráfico...”.

Segundo o magistrado, ainda que o blogueiro não tenha chamado o demandante de traficante, afirmou que o mesmo receberia dinheiro do tráfico, o que também gera abalo à sua honra e reputação.  “Tal imputação é claramente ofensiva à honra do demandante, em especial por se tratar de um membro do Poder Legislativo Estadual, de quem se espera conduta ilibada, pela própria natureza das funções por ele exercidas”, afirmou o juiz Alessandro Felix na sentença.

A ação foi proposta também contra o Google, que é o responsável pelo domínio no qual o referido “blog” está hospedado, mas o magistrado o absolveu da reparação por danos morais, porque, de acordo com ele, a jurisprudência está pacificada no sentido de que a responsabilidade da pessoa jurídica responsável pelo site só se caracteriza caso seja devidamente comunicada do abuso por parte dos usuários ou terceiros.  “Inexiste comprovação de que tais abusos tenham sido comunicados ao 2º réu”, escreveu o juiz Alessandro Felix.  

A sentença confirmou a tutela antecipada para que fossem retiradas do site matérias que imputassem suposto relacionamento do parlamentar com o tráfico de drogas da Rocinha. Ainda cabe recurso.

Processo nº 0137448-90.2012.8.19.0001

Nota do Blog;

Através de seu blog ricardo-gama.blogspot.com.br, o jornalista se defendeu;

Motivo da minha condenação entendida pelo Poder Judiciário, eu, Blogueiro Ricardo Gama, teria associado o Deputado Estadual André Lazaroni (PMDB) ao tráfico de drogas da Favela da Rocinha.

Na verdade, volto a dizer, não cometi crimes, e nenhum ato ilícito, apenas reproduzi matérias de jornais aqui no blog sobre o referido deputado, existe uma decisão judicial que me impede de tecer mais comentários, registre-se que não estou violando nenhuma ordem judicial, apenas reproduzindo na íntegra abaixo uma matéria do G1.com, e do jornal O Dia que fala da minha condenação injusta, que é um direito dos meus leitores lerem.

Com todo o respeito ao Poder Judiciário, vou recorrer da sentença, e já removi as publicações ordenadas. Apesar de quando não concordar, sempre cumprirei toda e qualquer decisão judicial, pagar essa grana é que não vai dar por que não tenho.

Fonte: Portal do TJ-RJ

e blog do Ricardo Gama

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