Polêmica: CNJ Diz Que Tribunais É Que Decidem o Uso de terno e Gravata

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e manteve a obrigatoriedade do uso de terno e gravata por advogados nos fóruns e tribunais de todo o país. A OAB do Rio pretendia que o traje fosse dispensado em cidades com calor intenso.

No recurso ao CNJ, a OAB-RJ alegou que a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias não teria cumprido uma resolução da própria entidade que autoriza os advogados usarem, no verão, apenas calça e camisa sociais. A magistrada teria suspendido uma audiência alegando que um advogado não estaria em trajes adequados para um tribunal.

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O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, relator do recurso, entendeu que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário. O conselheiro baseou o entendimento no artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros do CNJ.

Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados.(transcrito site ultimainstancia ).


                                 ..... Nota ....

A polêmica: a votação aconteceu na ausência do  representante da OAB Federal, Miguel Cançado, Presidente em exercício do Conselho Federal e Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, que haviam deixado a sessão com a promessa do presidente do CNJ, Min.Cezar Peluso, de que não haveria tempo para julgar o processo. O julgamento foi no final da sessão, em bloco, sem conhecimento da matéria. Jorge Hélio, conselheiro do CNJ indicado pela OAB, vai pedir nova análise. Também na terça, 21 de junho, houve um pedido de anulação de julgamento de outro processo julgado em bloco sem a sustentação oral.

Tom Oliveira.