Bacharel em Direito: Não é advogado nem Estagiário...

Bacharel em Direito não pode ser contratado como estagiário

Um bacharel em Direito que não tem registro na OAB não pode ser contratado como advogado, mas também não é estagiário. Ele deve ser admitido como assessor do escritório. Esse foi o entendimento da primeira instância da Justiça do Trabalho paulista.

A decisão favorece o bacharel Felipe Gouveia Vieira. Ele foi contratado pelo Lessi Ielo Advogados Associados como estagiário. Ao ser demitido, entrou com ação na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo reclamando o vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias devidas pela demissão. Em sua defesa, o escritório alegou que Vieira omitiu que já era bacharel e, por isso, foi demitido.

Para a juíza Susete Mendes Barbosa de Azevedo, titular da 57ª Vara do Trabalho, essa alegação não é válida. Segundo ela, no ato da contratação, o escritório deveria ter se preocupado em saber se Vieira ainda cursava faculdade para ser contratado como estagiário. “Ora, o mínimo que se espera de um escritório de advocacia é que verifique se o estagiário é realmente estagiário, com a simples exigência de apresentação da carteira expedida pela OAB”, disse.

Ao reconhecer o vínculo empregatício, Susete escreveu: “resta mais do que claro que o expediente da reclamada consistiu em transformar autêntico empregado em estagiário”. Ela condenou o escritório a pagar todas as verbas decorrentes da relação de emprego.

notícia extraída em 13.06.2011

conjur.com.br