Novo CPC: Magistrados goianos demonstram preocupação na aplicação do novo código

Sábado, 02 de Maio de 2015

As dificuldades a serem enfrentadas pelo Poder Judiciário em decorrência das mudanças impostas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) norteou o debate sobre o tema promovido na tarde da última quinta-feira (30), pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O evento, realizado na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), contou com a participação de aproximadamente cem magistrados goianos. O novo CPC entra em vigor no próximo ano. 

 A abertura dos trabalhos no período vespertino foi feita pelo diretor da Esmeg, desembargador Carlos Alberto França (foto abaixo), que fez um balanço sobre o curso ao ressaltar que o aprimoramento é essencial para enfrentar a nova realidade acerca do processo civil. “No próximo ano teremos que encarar esse desafio e muitos aspectos inovadores precisam ser analisados, pois serão realizadas várias mudanças de procedimentos. O nível elevado dessa exposição e o número expressivo de magistrados presentes no curso demonstra que estamos no caminho certo”, ponderou. Sobre as críticas ao novo código, França enfatizou que será preciso observar o funcionamento na prática. “Estamos aqui justamente para discutir uma solução efetiva no que se refere ao estrangulamento dos pontos negativos. Diversas alterações ocorrerão como as tentativas de conciliação antes da prolatação da sentença e a maior cooperação entre advogados e juízes para acelerar a conclusão do processo”, exemplificou.

Ao atacar pontos específicos do CPC, como efetividade aos princípios constitucionais no âmbito processual, eficiência, justiça, equidade do provimento jurisdicional, livre convencimento, precedentes, fortalecimento da jurisprudência, sustentações orais em agravos de instrumento, dentre outros, o juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa, que foi o expositor das atividades da tarde, fez uma apresentação sobre os avanços e retrocessos do novo CPC. “Somos refratários às mudanças. O que delineou o código foi a alteração de paradigmas. No entanto, percebo que estamos engessados sob diversos prismas. Por exemplo, temos a previsão para a mudança da jurisprudência, mas não sabemos qual o norte a seguir, uma vez que isso acontece naturalmente a partir da realidade social, que promove um novo entendimento”, pontuou.

Lembrando que o Poder Judiciário forte e independente representa um dos alicerces mais importantes da democracia, Marcus defendeu a tese de que o juiz deve ser independente na tomada de suas decisões. “Com o novo código desparece o livre convencimento do juiz. Temos que refletir muito naquilo que temos valor, pois acabamos sendo a 'tábua de salvação' do cidadão que vê na Justiça o último recurso para a solução do seu problema. Temos a obrigação de buscar a melhoria na prestação da tutela jurisdicional”, frisou.

Já o coordenador da escola, juiz Eduardo Perez Oliveira, intermediou o debate e acentuou a riqueza dessa experiência para os magistrados. “Somos agentes de transformação e cabe a nós, julgadores, refletir e ponderar sobre essa questão de grande relevância que afetará não só a nós, mas todos os jurisdicionados e partes envolvidas”, afirmou. Por considerar que essa preparação é imprescindível para o enfrentamento da nova realidade apresentada pelo CPC, o juiz André Reis Lacerda, secretário-geral da Esmeg, criticou a base da legislação, que afeta 70% dos processos na área cível. “Nos deparamos com uma realidade complicada e cheia de nuances espinhosas com o advento do CPC. Se não houver organização e preparo para confrontar as adversidades de frente, poderemos ter prejuízo de toda ordem, especialmente às partes”, asseverou.

Para os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes e Fausto Moreira Diniz, toda novidade gera apreensão e, por essa razão, na opinião de ambos, é natural e saudável que ocorram as reflexões e debates sobre o novo CPC. “Sem dúvida essa iniciativa da Esmeg é excelente e tiramos grande proveito das ministrações apresentadas pelos colegas. Com relação ao novo código devemos avaliar com maior afinco quando for sedimentado na prática”, acentuou. Na visão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental de Caldas Novas, a intenção do novo CPC foi dar celeridade ao fluxo processual, contudo, o magistrado acredita que o curso do processo será mais moroso. “Um processo simples com duração de 2 anos, terá uma média de 5 com as regras do CPC. O debate antes da sentença é uma prova de que estenderemos o tempo da ação. A qualidade e o rigor técnico foram considerados prioritários e a velocidade para o julgamento dos processos ficou num âmbito secundário”, evidenciou, ao chamar a atenção para o fato de que somente na comarca em que atua tramitam hoje quase 17 mil processos, com o ingresso de cerca de 290 novas ações por mês.

Sobre o curso

A abertura do evento foi realizada ontem (29) e, nesta quinta-feira (30), a explanação transcorreu durante todo o dia. As exposições foram realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Na sequência, foi realizada uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos.

A capacitação sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França e pelo vice-diretor, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. O curso reforça o compromisso da Esmeg em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.  

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fonte: Portal do TJ-GO

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