Magistratura: Enquanto desembargador capixaba levanta suspeita sobre o próprio Órgão Judiciário, Lewandowski impõe sua vontade e cria, por portaria, dois conselhos no CNJ...

Quarta Feira, 08 d Abril d 2015

Juiz capixaba pede socorro à Corregedoria Nacional de Justiça

  Fachada do  TJ - ES

A notícia abaixo ilustra bem o equívoco dos que ainda entendem que o Conselho Nacional de Justiça deve ficar a reboque das corregedorias dos tribunais estaduais, contrariando, inclusive, o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em sua coluna no “O Globo“, sob o título “Juiz pede socorro“, o jornalista José Casado revela que “chegou à mesa da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, uma correspondência incomum: cinco sindicatos estaduais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pediram que o Conselho Nacional de Justiça determine “com urgência” uma devassa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A denúncia inicial partiu de um desembargador que já presidiu a Corte estadual. Em carta à presidência e à corregedoria local ele descreveu a “realidade sombria” da instituição, que “parece ter sido ‘projetada’ para impedir que certos processos tenham tramitação”.

Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos: “Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamentos”, registrou o magistrado nas cartas.

O colunista conclui: “Ele sugeriu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. O conselho é responsável constitucional pelo controle e transparência do Judiciário, mas tem sido gradualmente desidratado pela reação conservadora de parte da cúpula judicial. O caso do Espírito Santo é novidade nesse cenário: um juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar”.

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Inversão de papéis: Lobby de juízes está instalado no CNJ

Sem consultar o colegiado do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski criou dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do órgão: o primeiro é formado por presidentes de associações de classe da magistratura; o segundo, por integrantes do “Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça”.

Nunca os magistrados estiveram tão próximos do comando do órgão que tem o dever constitucional de fiscalizá-los.

Os dois “conselhinhos” –como estão sendo chamados pelo colegiado– foram criados por portarias assinadas por Lewandowski no último dia 24 de março. Ou seja, por meio de atos monocráticos do presidente, sem passar pelo plenário.

Membros do colegiado temem que a real intenção dos “conselhinhos” seja “pautar” as decisões do CNJ. Só entraria em pauta processos e temas que lhes interessam –ou não lhes incomodam.

Como é o presidente quem autoriza a inclusão dos processos em pauta, esses consultores poderiam filtrar tudo que não lhes interessar.

Por conta de inusitado ato,  saiu no  editorial da Folha  ontem,  terça-feira (7), sob o título “CNJ pelo avesso“, ao tratar da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de criar –sem consulta aos pares– dois conselhos consultivos, formados por presidentes de associações de classe da magistratura e por presidentes de Tribunais de Justiça, para assessorar a presidência:

Eis o tamanho do retrocesso em curso: não só o órgão criado para fiscalizar os magistrados corre o risco de perder os poderes para tanto, mas também os magistrados podem ganhar poderes para fiscalizar esse mesmo órgão.

Dificilmente um líder sindical agiria com tanta desenvoltura.

... e sindicalista  pelego, acrescentaria  !

fonte em ambas

blog do Fred - http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/

imagem do TJ-ES de aepes.com.br