Em Petrolina, PE: MPF ajuíza ação contra prefeito por irregularidades na contratação de shows

Domingo, 12 de Abril de 2015

Município de Petrolina, PernambucoDivulgação/Prefeitura de Petrolina

O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, por irregularidades em procedimentos licitatórios para cpessoas físicas e jurídicas por envolvimento no esquema, dentre elas, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães, nove servidores da Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de Eventos Artísticos e Entretenimento.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.ontratação de shows.

Também estão sendo processadas outras 14 

Segundo consta no processo, os acusados praticaram irregularidades em procedimentos licitatórios para realização do Festival Geraldo Azevedo, evento com shows artísticos, ocorrido em 2009, com o objetivo de estimular o turismo em Petrolina. Para realização do festival, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio, R$ 200 mil.

O MPF apurou que as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções não empresariavam exclusivamente os artistas e companhias de dança contratados, conforme exige a lei. As empresas atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura.

As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais. Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da licitação.

Sanções - Caso a Justiça Federal condene os denunciados por atos de improbidade administrativa, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição decontratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

Justiça Federal em Pernambuco: 0800172-10.2015.4.05.8308

fonte: Fato Notório