Pernambuco: Assassinato do advogado e vereador Manoel de Matos neto é o primeiro júri federalizado do Brasil
Terça Feira, 1 de Abril de 2015
O julgamento do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto começou, hoje, nesta terça-feira (14/4), seis anos depois do crime. Um policial militar e outros quatro homens são acusados de participação no homicídio.
Mattos Neto foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados. Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado era membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no estado e havia denunciado em uma CPI a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, que eram chamados de "justiceiros". Segundo as investigações, essa foi a motivação do crime.
Esse foi o primeiro processo ligado a direitos humanos transferido da esfera estadual para a federal, o que ficou permitido pela Emenda Constitucional 45/2004. Um dos objetivos era tornar o andamento mais célere. O julgamento na Justiça Federal foi a princípio marcado na capital da Paraíba, mas acabou adiado duas vezes
O acusado de ser um dos mentores do assassinato do advogado Manoel Mattos, o sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira, afirmou em depoimento, agora há pouco, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, no Recife, que a vítima tinha raiva dele e que é inocente das acusações. “Eu não tinha nada contra ele. Ele que tinha raiva de mim”, disse, durante o primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (14).
Além do sargento reformado, Cláudio Roberto Borges também é acusado de ser mentor do crime. São julgados ainda no processo José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados de serem os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal.
Além do sargento reformado, Cláudio Roberto Borges também é acusado de ser mentor do crime. São julgados ainda no processo José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados de serem os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal.
Entenda o caso
O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo".
Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos.
A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Uma articulação entre parlamentares, OAB-PE, MPF, advogados de defesa e governos de Pernambuco e da Paraíba conseguiu que o julgamento do homicídio fosse federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos -- é o primeiro caso do tipo no Brasil.
Primeiro, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) por razões de ordem pública.
De acordo com a JFPE, este é o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do caso de Mattos, foi pedida apenas a federalização das investigações e do julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará. No entanto, em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento ao pedido.
O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo".
Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos.
A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Uma articulação entre parlamentares, OAB-PE, MPF, advogados de defesa e governos de Pernambuco e da Paraíba conseguiu que o julgamento do homicídio fosse federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos -- é o primeiro caso do tipo no Brasil.
Primeiro, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) por razões de ordem pública.
De acordo com a JFPE, este é o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do caso de Mattos, foi pedida apenas a federalização das investigações e do julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará. No entanto, em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento ao pedido.
Além do sargento reformado, Cláudio Roberto Borges também é acusado de ser mentor do crime. São julgados ainda no processo José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados de serem os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal.
A seccional pernambucana da OAB é assistente de acusação.
fonte: Conjur e pbagora.com.br
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