Presidência da Petrobras contrata desembargador investigado no CNJ

Sexta Feira, 27 de Março de 2015

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta quinta-feira (26) na Folha, revela que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Armando Sérgio Prado de Toledo, 59, investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de favorecer o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), foi contratado no dia 16 como consultor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Cinco dias antes, Toledo surpreendeu os colegas da magistratura com o requerimento de aposentadoria, concedida pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini. Ele poderia permanecer no cargo por mais 11 anos.

Segundo informa a Petrobras, Toledo prestará assessoria à presidência “em matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na área jurídica”.

Ele não respondeu os pedidos da Folha para confirmar se acompanhará os processos da Operação Lava Jato.

Magistrados atribuem a contratação de Toledo a possível retribuição por sua atuação na intermediação de contatos do Banco do Brasil, presidido por Bendine até fevereiro, com o Tribunal de Justiça paulista.

Por vários anos, Toledo tratou de interesses do tribunal junto a órgãos públicos.

Em junho passado, ele participou da cerimônia de assinatura de dois convênios que centralizaram no Banco do Brasil os créditos da folha de pagamentos do TJ-SP, contas de depósitos judiciais e créditos de precatórios (dívidas do Estado com pessoas físicas e jurídicas).

Toledo não está impedido de assumir o cargo na Petrobras. Aposentado, ele só não pode exercer a advocacia perante o judiciário paulista.

O magistrado deixou a corte paulista desgastado. Na eleição que conduziu Nalini à presidência, foi o último colocado na disputa pelo cargo de corregedor-geral.

O presidente do TJ-SP acomodou-o como representante do tribunal na Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que não faz parte da estrutura formal do Judiciário e atua para defender as prerrogativas do Poder em eventos com patrocínio público e privado.

A Folha revelou em 17 de fevereiro que Toledo havia retardado por mais de três anos uma ação penal contra Barros Munhoz supostamente para beneficiar o deputado tucano, suspeito de desviar recursos quando era prefeito de Itapira (SP).

Os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público prescreveram enquanto o processo estava no gabinete de Toledo. Munhoz ainda responde ação penal por suposta apropriação e desvio de bens e rendas públicas por 33 vezes.

A demora no CNJ para levar a julgamento uma reclamação disciplinar contra Toledo gerou a suposição entre magistrados da existência de rede de proteção para blindá-lo no TJ-SP e no órgão de controle externo do Judiciário.

A aposentadoria voluntária não extingue a responsabilidade administrativa. Dependendo da decisão do CNJ, ela pode ser convertida em compulsória e o Ministério Público pode mover ação de perda do cargo de desembargador e da aposentadoria.

fonte: Blog do Fred