Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
Falta grana: Clubes brasileiros endividados e funcionários do Judiciário e MP, também
Os clubes devedores podem ser acionados na Justiça comum / Rafael Ribeiro / CBF
Por: Marta Teixeira
No início do ano passado, o Bom Senso FC divulgou uma relação com os nomes dos clubes que na temporada anterior atrasaram o pagamento dos salários dos jogadores. O levantamento incluía os 15 principais clubes do país e somente dois deles – Cruzeiro e Palmeiras – estavam com o nome limpo no mercado.
Entre os clubes com débitos, figuravam Corinthians, Internacional, Vasco, Grêmio e Atlético-MG, campeão da Libertadores de 2013. Os débitos diziam respeito a atrasos tanto no salário fixo como nos direitos de imagem, que muitas vezes respondem pela maior parte do valor do contrato dos atletas. Em julho, o assunto foi tema de encontro entre membros do movimento e a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.
No fim de 2014, clubes como Flamengo, São Paulo e Santos, que não faziam parte da lista inicial, também assumiram atrasos no pagamento dos salários.
CALOTEIROS EM RISCO
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou ontem a tabela do Campeonato Brasileiro deste ano. Mas o assunto que mais chamou a atenção durante o conselho técnico, realizado ontem na sede da entidade, no Rio de Janeiro, passou longe dos gramados. Mais do que as datas dos jogos, uma mudança no regulamento do torneio causou polêmica.
A partir desta edição, clube que atrasar o pagamento de salário dos atletas pode ser punido com a perda de pontos na competição. A ideia decorre de sugestão apresentada no ano passado pelo Bom Senso FC, movimento concebido por jogadores e ex-jogadores que defende, entre outras bandeiras, a do fair play financeiro.
Na votação do regulamento, a mudança foi aprovada por unanimidade pelos clubes, mas ainda depende de regulamentação para ser aplicada.
O objetivo é seguir o mesmo modelo adotado nesta temporada no Campeonato Paulista, no qual o jogador pode denunciar seu clube ao TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) a partir do 15 dia de atraso no acerto dos vencimentos.
Segundo o art. 20 das disposições finais do estadual, o clube corre o risco de perder três pontos por partida disputada depois de reconhecido o descumprimento, por decisão da Justiça Desportiva e enquanto durar a irregularidade. O clube também tem de pagar multa administrativa de R$ 10 mil.
Segundo o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a adoção do fair play trabalhista representa “um passo importante e decisivo” para uma melhor organização do futebol brasileiro.
A reunião reuniu representantes dos 20 clubes inscritos no Brasileirão, além de vários deputados estaduais. A medida também é vista como forma de mostrar o comprometimento da entidade com o cerco aos desmandos administrativos nos clubes e, assim, favorecer a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que permitirá aos clube renegociarem suas dívidas com o Fisco — débitos estes estimados pelo governo em R$ 3,7 bilhões.
Funcionários da Justiça e do MP protestam por reajuste salarial
Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) fizeram uma caminhada na Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira (3/3). A marcha começou no Eixo Monumental, na altura da Catedral Metropolitana de Brasília, por volta das 15h30, e seguiu até o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, segundo o sindicato da categoria (Sindijus-DF), foi cobrar do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que conversem com a presidente Dilma Rousseff e a convençam a incluir os recursos para o reajustesalarial da categoria, descritos nos Projetos de Lei (PLs) 7919 e 7920, na Lei Orçamentária Annual (LOA-2015). A informação é do Blog do Servidor, onde a nota pode ser lida na íntegra. Na Justiça Estadual está igual ou pior. Em Teresina-PI, há mais de 8 dias em greve, uma funcionária do Tribunal de Justiça " armou uma rede na grade da sede do judiciário local à espera do acordo que até agora não saiu. e continua.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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