Notícias do MP: Proposta de aplicação de pena sugerida pelo promoitoir carioca e Associação dos membros do MP da Bahia questiona redimeniosamento
Domingo, 01 de Março de 2015
Para cumprir a pena, Rafael Hermida deverá realizar tarefas, como a higienização dos canis e a manutenção das dependências da unidade policial, entre outras atividades determinadas pelo titular da CORE. O agressor também ficará proibido de manter contato com os cães da unidade. A prestação de serviços à comunidade deverá ser comprovada mensalmente ao 9º Juizado Especial Criminal.
Caso Rafael Hermida não aceite a proposta de aplicação de pena imediata, será denunciado pelo MP e responderá a processo pelo crime de maus tratos a animais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa.
Rafael Hermida foi flagrado em uma gravação, no dia 31 de janeiro, agredindo duas cadelas da ex-noiva, que desconfiou do comportamento dos animais e produziu as imagens. De acordo com o promotor, o agressor admitiu em depoimento à polícia ter maltratado as cadelas outras duas vezes antes da gravação do vídeo, o que agrava a conduta e exige aplicação de pena de forma rápida e eficiente.
“Entende o Ministério Público que o autor do fato praticou o crime, ao menos por três vezes, em concurso material, implicando no somatório das penas para cada conduta, além das circunstâncias agravantes consistentes na prática delituosa por motivos fútil, torpe e com emprego de meio insidioso, culminando, assim, com o agravamento da sanção penal”, afirmou Márcio Almeida.
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Alexandre Cruz pediu relatório
Ministério Público propõe que agressor de cadelas limpe canis da CORE
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça que atua junto ao 9º Juizado Especial Criminal, apresentará proposta de aplicação de pena imediata para Rafael Hermida Fonseca, acusado de agredir duas cadelas da raça buldogue francês no mês de janeiro. Em audiência marcada para o dia 23 de março, o promotor Márcio Almeida irá propor que o agressor preste serviços na Seção de Operação com Cães da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, pelo período de dois anos, e compre rações e outros suprimentos para a unidade policial no valor de R$ 5 mil reais.
Para cumprir a pena, Rafael Hermida deverá realizar tarefas, como a higienização dos canis e a manutenção das dependências da unidade policial, entre outras atividades determinadas pelo titular da CORE. O agressor também ficará proibido de manter contato com os cães da unidade. A prestação de serviços à comunidade deverá ser comprovada mensalmente ao 9º Juizado Especial Criminal.
Caso Rafael Hermida não aceite a proposta de aplicação de pena imediata, será denunciado pelo MP e responderá a processo pelo crime de maus tratos a animais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa.
Rafael Hermida foi flagrado em uma gravação, no dia 31 de janeiro, agredindo duas cadelas da ex-noiva, que desconfiou do comportamento dos animais e produziu as imagens. De acordo com o promotor, o agressor admitiu em depoimento à polícia ter maltratado as cadelas outras duas vezes antes da gravação do vídeo, o que agrava a conduta e exige aplicação de pena de forma rápida e eficiente.
“Entende o Ministério Público que o autor do fato praticou o crime, ao menos por três vezes, em concurso material, implicando no somatório das penas para cada conduta, além das circunstâncias agravantes consistentes na prática delituosa por motivos fútil, torpe e com emprego de meio insidioso, culminando, assim, com o agravamento da sanção penal”, afirmou Márcio Almeida.
Presidente da Ampeb questiona redimensionamento das promotorias.
Alexandre Cruz pediu relatóriossorAsseuz protocolou ofíci
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O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares Cruz, protocolou nesta sexta-feira (27) um ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, pedindo o relatório das primeiras constatações e proposições do estudo sobre o redimensionamento das promotorias de assistência do MP-BA. No documento, o presidente pede que o “redimensionamento da atuação das mesmas seja precedido de discussão com a classe, especialmente, com os colegas afetados”.
Cruz ainda solicitou que o estudo tenha “o melhor resultado possível para a instituição e seus membros, sem violação de prerrogativas”. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da Ampeb afirmou que “também quer saber a resposta do MP”, quando perguntado sobre o que esperava do redimensionamento proposto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). “Nós estamos acompanhando esse processo e queremos saber qual é o critério. Nós também queremos saber, queremos respostas”. Cruz ainda afirmou que a associação não aceitará “que os colegas sejam retirados da função sem consentimento. Queremos conhecer a proposta da PGJ. Não abriremos mão de os colegas participarem das decisões.” O líder da Ampeb também comentou a demora por parte do MP-BA no envio de informações sobre o estudo. ”Eu acredito que não seja por outra razão a não ser a falta de priorização das respostas”.
O presidente ainda afirmou que a ausência de respostas às indagações feitas pela Ampeb e pela classe “geram perplexidade e falta de informação na própria classe”. E concluiu: “No momento em que o procurador-geral não dá as respostas necessárias aos nossos pleitos, ele deixa toda a classe perplexa e com dúvidas em relação à atuação do Ministério Público”.
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fontes:MP - RJ e Bahia Notícias
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