Tom Oliveira

Quinta Feira, 28 de Fevereiro de 2013 O tom no gabinete do juiz titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, era de preocupação e desabafo. O motivo reside em apenas um fato: em apenas quatro dias, da última segunda até a manhã desta quinta-feira, 28, o magistrado teve que liberar 11 adolescentes que praticaram atos infracionais de natureza grave. “ Um deles tem uma lista que faz inveja a qualquer bandido de grande porte”, apontou o juiz. Segundo o juiz Homero Lechner, mais de dez ofícios já foram enviados também para o Ministério Público, com informações sobre o quadro atual dos centros educacionais – definido por ele como "em decadência" - a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as devidas providências. O juiz explica que os atos infracionais praticados pelos adolescentes são os mais variados e vão desde assaltos a ônibus, passando pelo tráfico de drogas e até homicídios. No entanto, a medida socioeducativa de...

28/02/2013 A ex-vereadora de Curitiba Renata Bueno se tornou a primeira mulher brasileira a conquistar uma vaga no Parlamento da Itália. Filha do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, ela obteve, nas eleições para o Legislativo, uma das vagas destinadas a sul-americanos que possuem cidadania italiana. Além dela, foram eleitos quatro deputados e um senador da América do Sul. Renata tem 34 anos e, no ano passado, abriu mão da candidatura à prefeitura de Curitiba para que seu pai assumisse o posto de vice na chapa de Luciano Ducci (PSB). Entre 2009 e 2012 Renata cumpriu mandato de vereadora em Curitiba, sendo eleita com uma campanha que surfava na popularidade de Rubens Bueno e usava slogan “Tal pai, tal filha”. No último ano do seu mandato, ela ganhou destaque na imprensa local ao figurar como a campeã de faltas da Câmara Ao todo, foram 93 faltas (quase 24% das sessões daquele ano, entre faltas justificadas ou não). Em outubro ela não conseguiu se reeleger e amargou a suplência...

Quinta Feira, 28 de Fevereiro de 2013                                                    Lupus é uma doença altamente degenerativa! A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei  7.713/88 ). O lúpus é uma doença inflamatória crônica que afeta a pele, as articulações, os rins e o sistema nervoso, além de outros órgãos. Autor da proposta, o senador licenciado Vicentinho Alves (PR-TO) ressalta que a doença afeta mais as mulheres do que os homens. “Os estudos disponíveis mostram que tanto a sobrevida quanto a qualidade de vida dos doentes de lúpus dependem de seu status socioeconômico e da qualidade da...

28/02/2013 A cantora Rita Lee foi absolvida do processo por danos morais impetrado por 35 policiais militares de Sergipe em virtude da discussão em que a cantora se envolveu com alguns militares durante um show realizado  na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, em janeiro do ano passado A cantora Rita Lee foi absolvida em um processo movido por 35 policiais militares de Sergipe após um show terminar em confusão, em janeiro de 2012, em Aracaju. Os PMs exigiam uma indenização por danos morais, mas o juiz Alexandre Lins, do 7º Juizado Especial Cível de Sergipe decidiu que eles não terão direito à compensação financeira, pois deveriam estar preparados para passar por esse tipo de situação. As informações são dos portais  Terra  e  G1 . "Algumas profissões exigem do ocupante do cargo, necessariamente, o enfrentamento de situações tensas, hostis", justifica o juiz na sentença. Alexandre Lins comparou o trabalho dos policiais militares ao de árbitros de...

Quinta Feira, 28 de Fevereiro de 2013 Romário e Vasco da Gama firmam acordo em audiência Juiz Mauro Nicolau Júnior homologou acordo entre Romário e dirigentes vascaínos Foto: Divulgação: TJ/RJ O Clube de Regatas Vasco da Gama e o ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias firmaram acordo e encerraram o litígio entre as partes, durante audiência de conciliação promovida na 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro, nesta terça (26/02). Acordo –  O presidente da equipe carioca, Roberto Dinamite, e o atleta debateram propostas de acordo e foram incentivados pelo juiz Mauro Nicolau Júnior a chegarem a um consenso. O magistrado homologou o acordo celebrado entre as partes. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em nota oficial, apontou que o valor estabelecido na audiência será pago em parcelas – o valor e a quantidade de parcelas não foram divulgados, pois o processo foi colocado em segredo de justiça durante a audiência de conciliação.  ********...

Quinta Feira, 28 de Fevereiro de 2013 Ministro Teori Zavascki : voto vencedor O Supremo Tribunal Federal cassou nesta quarta-feira (27/2) a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso a votar os vetos presidenciais em ordem cronológica. A maioria dos ministros acompanhou a divergência, aberta pelo ministro Teori Zavascki. O placar final ficou 6 a 4 pela cassação da liminar. Junto com Teori, votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, Luiz Fux, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Mais novo ministro do Supremo, Zavascki disse que no caso houve uma utilização “exótica” do Mandado de Segurança com pedido de liminar — requerido pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) para evitar que o Congresso derrubasse os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Citando voto de Celso de Mello em um caso semelhante, Zav...

Quarta Feira,, 27 de Fevereiro de 2013 Sobre um ex-chefe de Estado convencido de que o Brasil nasceu com ele Esta é a história de um ex-chefe de Estado, convencido de que o Brasil nasceu com ele e que, antes, nem chegava a ser país. Tratava-se de uma reles colônia. Um governante hábil, cercado de um imenso cordão de puxa-sacos, que beijava suas mãos e se ajoelhava diante dele. De certa forma, tolerava a imprensa, mas gostava de imiscuir-se na orientação dos jornais e de brigar com os jornalistas que não aceitavam suas imposições. Ai deles! Os inúmeros (e bem recompensados) adeptos do guia supremo os perseguiam e agrediam nas ruas. Mesmo gostando de aparecer, passou muito, muito tempo sem dar entrevistas. Era chefe de Estado, mas tinha profunda afinidade com os costumes do povo. Viúvo, casou-se de novo; mas sua esposa não tinha o direito de se manifestar em público. Quem mandava mesmo era a amante paulista, que nomeava e demitia, que beneficiava a f...

27/02/2013 Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST não conheceram recurso de embargos de ex-advogado da Caixa Econômica Federal, seguindo a jurisprudência da Corte segundo a qual o profissional da Advocacia contratado após a edição da Lei nº 8.906/94 para jornada de trabalho de 40 horas semanais sujeita-se ao regime de dedicação exclusiva, não tendo, portanto, direito a horas extras. A relatora do caso foi a ministra Delaíde Miranda Arantes. O autor da ação - Espólio de Maurício Rodrigues de Alcântara Santos - relatou na inicial que o ingresso dele na CEF ocorreu em junho de 2001, após aprovação em concurso público para exercer o cargo de advogado júnior, com jornada de 8h às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Contudo, em setembro de 2003 o advogado pediu demissão por ter sido aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal, cargo que não chegou a exercer em decorrência de seu falecimento em dezembro de 2004. Para a viúva, me...

27/02/2013 A frente do Heavy Duty, na Rua Ceará: empresa de motocicletas alegava que o logotipo do bar era semelhante ao da marca DIVULGAÇÃO/HEAVY DUTY RIO —  RIO — Os amantes de heavy metal e frequentadores do bar Heavy Duty, na Rua Ceará, têm motivos para comemorar. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença que condenava o proprietário do bar, José Sinésio da Silva, conhecido como Zeca Urubu, a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de multa diária de R$ 10 mil para a Harley-Davidson decisão publicada ontem, 26.02.13 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença que condenava um bar por utilizar logotipo que imitava a marca registrada da motocicleta Harley-Davidson. O recurso de José Sinésio da Silva, representante da Heavy Duty – Beer Club, foi julgado procedente por unanimidade votos. Na sentença de 1ª Instância, os réus foram condenados a se absterem de veicular e utilizar os logotipos da...

Quarta feira, 27 de Fevereiro de 2013 A decisão da Quarta Turma Suplementar do TRF-1 foi unânime Foto: Agência da Força Aérea/CB Silva Lopes A Quarta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou militar a indenizar União por não cumprir cinco anos de serviço após curso de formação. Decisão unânime condenou ex-militar a ressarcir gastos.   Caso  – União Federal ajuizou ação em face de militar solicitando o ressarcimento dos valores gastos no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) que teria gasto com o réu, no período de fevereiro de 1996 a dezembro de 1998.   Segundo a União militar teria que cumprir cinco anos de serviço após o curso de formação, porém, solicitou sua demissão em julho de 2000.   O pedido foi julgado parcialmente procedente pela 21.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que condenou o réu ao pagamento do valor referente aos gastos com estudos para sua preparação e formação, excluindo os ga...

Terça Feira, 26 de Fevereiro de 2013 A juíza do Trabalho substituta Anna Beatriz Matias Diniz de Castilhos Costa, da 5ª vara de Vitória/ES, condenou uma reclamante por litigância de má-fé por entender que ela procedeu de modo “temerário ao ajuizar reclamação trabalhista” e se utilizou do processo “com objetivo de se enriquecer ilicitamente”. De acordo com a decisão, a trabalhadora postulou rescisão indireta, inclusive, mediante requerimento de tutela antecipada para sacar FGTS e se habilitar no seguro-desemprego, sob alegação de que fora levianamente acusada de furto de valores, quando, na verdade, segundo a juíza, esta acusação jamais existiu. Ainda de acordo com Anna Beatriz, a reclamante postulou horas extras sob fundamento que iniciava a jornada de trabalho 10 minutos antes do horário contratual e a encerrava 30 minutos depois, “ quando tal fato jamais ocorreu, inclusive, diante da desnecessidade de tal prática, visto que o réu é pequena empresa e o trabalho da autora...

26/02/2013 Rômulo de Andrade Moreira * Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus 111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não compareceram à audiência que ouviu testemunhas de acusação. A relatora do caso ministra Cármen Lúcia, apresentou o voto condutor do julgamento ao conceder a ordem, pois " de alguma forma ficou, sim, comprometido o direito à ampla defesa e, neste caso, seria uma nulidade absoluta, porque é um direito constitucional ". O Ministro Celso de Mello citou alguns processos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal em que a Corte deixou claro que " o Estado tem o dever de assegurar ao réu preso o exercício pleno do direito de defesa ". Ele ainda destacou que no contexto dessa importante prerrogativa está o direito de presença do acusado, que muitas vezes deixa de comparecer não porque deseja, mas porque o Estado falha no cumprimento de sua obrigação. " O acusado, embora preso, tem o dire...

Terça feira, 26 de Fevereiro de 2013 Um médico de Franca (400 km de São Paulo) condenado a oito anos de prisão pelo estupro de uma adolescente durante cirurgia teve o direito de exercer a profissão suspenso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Cabe recurso da decisão. Os desembargadores também decretaram a prisão preventiva do profissional, mas ele recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 1º deste mês e permanece em liberdade .  Para o promotor Yuri Borges de Mendonça, 38, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a decisão do TJ foi importante porque, caso o médico continuasse a trabalhar, poderiam fazer novas vítimas. “Ele usava a profissão para agir criminosamente”, afirmou. O anestesista José Rubens Perani Soares, 68 , praticava atos libidinosos preferencialmente com jovens e crianças quando eles estavam sedados na sala de cirurgia dos hospitais em que trabalhou. De acordo com o prom...