MPF de Brasília Requer a Suspensão do Ressarcimento das Despesas Médicas e Odontológicas no Senado...

21/06/12

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu ontem a suspensão do ressarcimento de despesas médicas e odontológicas dos senadores, ex-senadores, seus cônjuges e dependentes que ultrapassem o valor de R$ 32 mil anuais. Na ação, a Procuradoria fixa o prazo de 90 dias para o Senado mudar as regras do programa de assistência de saúde dos parlamentares, em resolução que deverá ser aprovada pelo plenário da Casa.

A ação, com pedido de liminar, tem de ser acatada pela Justiça Federal para que o ressarcimento seja suspenso. Segundo o Ministério Público, a ação ocorre após sucessivos abusos no reembolso de despesas dos senadores.

Além de ter direito a atendimento ambulatorial no serviço médico da Casa, os senadores podem ser ressarcidos livremente por exames, tratamentos e consultas realizadas por médicos privados, a sua livre escolha, inclusive no exterior – desde que em casos de urgência.

Na prática, porém, o reembolso ocorre sem que haja urgência nos atendimentos. “São desembolsos que envolvem valores exorbitantes e inimagináveis, que fogem a qualquer padrão de proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa”, afirma a procuradora Eliana Rocha, que assina a ação.

Por considerar o atual modelo responsável por “graves arbitrariedades” ao orçamento público, a Procuradoria também determinou que o Senado avalie outras formas de prestação de assistência à saúde dos parlamentares.

Na ação, o MP-DF cita um senador que foi reembolsado em R$ 501 mil em 2008 ao longo de um ano. Outro senador obteve reembolso, em 2009, de R$ 51,9 mil para a colocação de 20 coroas dentárias de porcelana aluminizada, no valor de R$ 2,5 mil cada coroa, em um tratamento estético

Fonte: Folhapress