Jornalistas: A PEC 389/09 e o PL 2960/11

Quarta Feira, 27 de junho de 2012

                  

PEC dos Jornalistas está pronta para ir a plenário

A proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que reestabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista está pronta para a pauta do plenário.

Segundo o propositor da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “falta apenas o entendimento político no Colégio de Líderes para que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário”.

A PEC 386/09 foi apresentada pelo petista após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, que o diploma de Jornalismo não era obrigatório para o exercício da profissão. Ela está apensada a duas outras PEC’s: a 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), e a 389/09, da deputada Gorete Pereira (PR/CE).

Ainda como ação em prol da categoria, Paulo Pimenta coordena, no Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. O colegiado foi lançado na quarta-feira (30) por parlamentares, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e integrantes de sindicatos da categoria, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar a aprovação do projeto de lei (PL 2960/11) que fixa o piso salarial nacional dos jornalistas em R$ 3.270, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O PL 2960/11 prevê ainda reajuste anual dos proventos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na avaliação do petista, “a exigência do diploma e de um piso nacional para os jornalistas andam lado a lado e têm o mesmo objetivo: a valorização e o reconhecimento profissional”.

Participam também como coordenadores da Frente Parlamentar, os deputados Décio Lima (SC), Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Francisco Praciano (AM) e José Guimarães (CE).

Para mais informações sobre o piso salarial dos jornalistas, clique aqui.

Fonte: www.pt.org.br

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Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

Arquivo/ Luiz Cruvinel

Moura: hoje, os estados têm pisos diferentes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).

Situação atual
Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.

“Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.

O deputado acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.gov.br