Propaganda Extemporânea: Dois Prefeitos São Condenados Porque Mudaram a Cor dos Bens Públicos
Terça Feira, 26 de Junho d 2012
Reeleição
A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa, que ofereceu a representação eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea, sustenta que o prefeito, desde o ano passado, e com mais intensidade em 2012, tem feito uso de propaganda eleitoral extemporânea, o que desrespeita a Lei das Eleições, que proíbe a conduta.
Segundo ela, Couto, que é notório pré-candidato à reeleição, ilustrou um ônibus, que em tese é de sua propriedade, com fotografias pessoais. Desde então, o veículo circula com intensidade na cidade de Palestina de Goiás e região e, propositadamente, é estacionado em locais de grande circulação de pessoas.
Ele foi notificado, na sexta-feira (22), pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível, e deverá informar, dentro de 10 dias, se irá ou não acatar as determinações do órgão.
Segundo o promotor Ezequiel Borges de Campos, a recomendação tem por objetivo assegurar o respeito à legalidade, à impessoalidade e à moralidade.
“Esse hábito político com o fim precípuo de distinguir a atual administração de sua antecessora tem onerado, substancialmente, o poder público com emprego de servidores, maquinários e larga quantidade de materiais utilizados no trabalho de pintura dos meios-fios”, afirmou Borges.
Borges ressaltou que os serviços de pintura, além de não contribuírem para a correção de deficiências estruturais existentes no trânsito da Capital, afeta negativamente para o visual da cidade, desfigurando a já frágil sinalização existente no município.
“Em diversos locais com sinalização vertical proibitiva do estacionamento ao longo das faixas amarelas, as demarcações originais foram substituídas por pinturas nas cores azul e branca semelhantes às utilizadas em autódromos de corridas, tornando confusa a compreensão dos sinais por motoristas e criando dificuldades para a consistência jurídica dos autos de infração porventura emitidos”, ressaltou.
O MPE recomendou, ainda, que o prefeito refaça a pintura integral dos meios-fios, no prazo máximo de 30 dias, observando, rigorosamente, o padrão de cores estabelecido pelo Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal de Trânsito, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso Galindo se negue a acatar as recomendações feitas pelo MPE, o órgão promete recorrer à Justiça
Justiça condena prefeito a tirar cor de partido de prédios públicos em Goiás
Prédios públicos e iluminação ficam verdes em Palestina de Goiás, mesma cor do PSC, partido do prefeito
Prédios públicos e iluminação ficam verdes
A Justiça goiana condenou o prefeito de Palestina de Goiás (303 km de Goiânia) a pagar, com o próprio dinheiro, a pintura e troca de bens públicos da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público depois de o prefeito ter pintado de verde alguns prédios do município e também ter colocado lâmpadas da mesma cor nas ruas da cidade.
Na sentença, da última terça-feira (19), o o juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro afirma que houve violação dos princípios da administração pública já que o prefeito Eduardo Talvani de Lima Couto (PSC), que é pré-candidato à reeleição, usou o mesmo verde de seu partido político.
O prefeito nega a acusação e diz que não foi nenhuma manifestação política. “Gosto da cor verde. Sou ambientalista”, declarou.
A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa, que ofereceu a representação eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea, sustenta que o prefeito, desde o ano passado, e com mais intensidade em 2012, tem feito uso de propaganda eleitoral extemporânea, o que desrespeita a Lei das Eleições, que proíbe a conduta.
Segundo ela, Couto, que é notório pré-candidato à reeleição, ilustrou um ônibus, que em tese é de sua propriedade, com fotografias pessoais. Desde então, o veículo circula com intensidade na cidade de Palestina de Goiás e região e, propositadamente, é estacionado em locais de grande circulação de pessoas.
Fonte: O Impacto
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MPE notifica prefeito a mudar cores de meios-fios da Capital
Prefeito terá dez dias para responder se vai acatar as recomendações feitas pelo órgão
MidiaNews
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Promotor Borges diz que recomendação visa ao respeito è legalidade, impessoalidade e moralidade
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O prefeito Chico Galindo (PTB) deverá interromper a pintura dos meios-fios existentes na Capital nas cores azul e branca, adotadas por ele para diferenciar sua administração de seu antecessor, Wilson Santos (PSDB).DA REDAÇÃO
Ele foi notificado, na sexta-feira (22), pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível, e deverá informar, dentro de 10 dias, se irá ou não acatar as determinações do órgão.
Segundo o promotor Ezequiel Borges de Campos, a recomendação tem por objetivo assegurar o respeito à legalidade, à impessoalidade e à moralidade.
“Esse hábito político com o fim precípuo de distinguir a atual administração de sua antecessora tem onerado, substancialmente, o poder público com emprego de servidores, maquinários e larga quantidade de materiais utilizados no trabalho de pintura dos meios-fios”, afirmou Borges.
Borges ressaltou que os serviços de pintura, além de não contribuírem para a correção de deficiências estruturais existentes no trânsito da Capital, afeta negativamente para o visual da cidade, desfigurando a já frágil sinalização existente no município.
“Em diversos locais com sinalização vertical proibitiva do estacionamento ao longo das faixas amarelas, as demarcações originais foram substituídas por pinturas nas cores azul e branca semelhantes às utilizadas em autódromos de corridas, tornando confusa a compreensão dos sinais por motoristas e criando dificuldades para a consistência jurídica dos autos de infração porventura emitidos”, ressaltou.
O MPE recomendou, ainda, que o prefeito refaça a pintura integral dos meios-fios, no prazo máximo de 30 dias, observando, rigorosamente, o padrão de cores estabelecido pelo Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal de Trânsito, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso Galindo se negue a acatar as recomendações feitas pelo MPE, o órgão promete recorrer à Justiça
Fonte: Midia News
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