SC: Cliente e Banco, Por Seus Advogados, Fazem Acordo, mas Juiz Não Homologa e Encaminha ao Conselho de Ética da OAB...
Sábado, 23 de Junho de 2012
Juiz Fernando Cordioli Garcia foi o autor da decisão que não homologou acordoFoto: Correio Lageano
Decisão proferida pelo juiz Fernando Cordioli Garcia, da comarca de Otacílio Costa (SC), não homologou acordo entabulado entre cliente e instituição bancária – por seus advogados –, sob o fundamento de que seus termos configuram “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
Caso – Os autos tramitaram por mais de quatro anos, com a interposição de vários recursos, inclusive a tribunais superiores, até o retorno à comarca de origem. A decisão final determinou que o banco pagasse, em valores atualizados, cerca de R$ 12 mil ao cliente.
De acordo com informações do TJ/SC, mesmo com a decisão final favorável ao cliente, as partes entabularam acordo que consignou que o banco pagaria R$ 2,8 mil a parte adversa – pouco mais de 20% do valor da condenação judicial.
Decisão – Além de não homologar o acordo, Fernando Garcia aplicou multa de 20% sobre o valor da causa ao banco e determinou o depósito integral dos valores terminativos no prazo de 15 dias.
O magistrado consignou, ainda, como “atípico” o comportamento da advogada do cliente – que renunciou cerca de 80% de seu direito reconhecido judicialmente. Garcia determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Ética da OAB/SC, para conhecimento e, caso entenda necessárias, outras providências.
Fundamentou o julgador sua decisão: “Sendo o réu um banco, dificilmente ele poderia escapar de uma penhora on-line nas suas contas bancárias. Frise-se, pois, que não havia risco algum de demora, muito menos de ineficácia, que justificasse um acordo como este que veio aos autos, o qual põe em sérias dúvidas a advocacia desenvolvida”, decidiu.
Caso – Os autos tramitaram por mais de quatro anos, com a interposição de vários recursos, inclusive a tribunais superiores, até o retorno à comarca de origem. A decisão final determinou que o banco pagasse, em valores atualizados, cerca de R$ 12 mil ao cliente.
De acordo com informações do TJ/SC, mesmo com a decisão final favorável ao cliente, as partes entabularam acordo que consignou que o banco pagaria R$ 2,8 mil a parte adversa – pouco mais de 20% do valor da condenação judicial.
Decisão – Além de não homologar o acordo, Fernando Garcia aplicou multa de 20% sobre o valor da causa ao banco e determinou o depósito integral dos valores terminativos no prazo de 15 dias.
O magistrado consignou, ainda, como “atípico” o comportamento da advogada do cliente – que renunciou cerca de 80% de seu direito reconhecido judicialmente. Garcia determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Ética da OAB/SC, para conhecimento e, caso entenda necessárias, outras providências.
Fundamentou o julgador sua decisão: “Sendo o réu um banco, dificilmente ele poderia escapar de uma penhora on-line nas suas contas bancárias. Frise-se, pois, que não havia risco algum de demora, muito menos de ineficácia, que justificasse um acordo como este que veio aos autos, o qual põe em sérias dúvidas a advocacia desenvolvida”, decidiu.
Fonte: Fato Notório
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