Tom Oliveira

Terça Feira, 30 de Setembro  de 2014                                          Igreja de Nossa Senhora do Amparo, em Fortim, Ce A ex-prefeita do Município de Fortim (a 132 km de Fortaleza), Maria da Conceição Chianca de Souza, foi condenada a pagar multa de R$ 30 mil e ressarcir os cofres públicos em R$ 12.225,07, por praticar ato de improbidade administrativa. Além disso, a ex-gestora também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça). Segundo os autos (nº 125-18.2002.8.06.0078/0), relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou aumento de R$ 12.225,07 entre o custo contabilizado e o cus...

terça, 30/ Set / 14 O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, condenou o Centro Universitário Univag a pagar R$ 27.380,00 a título de danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a um universitário que teve o veículo furtado dentro do campus da universidade. De acordo com os autos, a instituição alegou que o veículo Ford F-1000 Turbo não foi furtado dentro do campus, tendo em vista que de “acordo com os relatos dos seguranças do campus que trabalharam na referida data o veículo descrito na inicial sequer adentrou as dependências do campus”. O Univag sustentou ainda que, caso eventualmente seja reconhecido que a caminhonete tenha sido levada do estacionamento da universidade, o fato ocorreu por culpa exclusiva do autor, que “sempre deixava a caminhonete com os vidros abertos”. O magistrado, no entanto, alegou que a matéria já se encontra sedimentada na doutrina, jurisprudência e legislação pátria, “haja vista que cabe a empresa que ...

Terça, 30 de Setembro de 2014 O ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto - que agora candidata-se a deputado federal pelo PMDB - disparou na última quinta-feira (25), durante uma cerimônia da Rota (tropa de elite da PM de São Paulo), contra o atual secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, chamando-o de “lixo” e recusando-se a cumprimentá-lo. Ferreira Pinto é conhecido como um grande crítico da corrupção policial. As especulações sobre sua saída de Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 2012, giram em torno do seu posicionamento sobre o assunto. O fato é que este episódio, aliado ao recente escândalo de suposta corrupção envolvendo a cúpula da Polícia Militar do Rio de Janeiro, evidencia a crise no setor de segurança dos dois principais estados do país. Crise que expõe o cidadão ao risco e estimula a incredulidade em relação àquele que deveria ser um dos principais pilares da sociedade. Especula-se que ...

Segunda, 29 de Setembro de 2014 Por   Eudes Quintino de Oliveira Júnior * promotor aposentado Os anos vão se passando e a criminalidade continua a  ganhar   campo  e,  como  uma  erva  daninha , vai se reproduzindo a  olhos   vistos , deixando  todos   perplexos . O mapeamento  feito  pelos governos estaduais, com  relação  aos  crimes  de  roubos ,  com   agressões   físicas , estupros  e mortes, é representativo e a  todos  contamina  como   potenciais   vítimas . O  cidadão   comum   pensa   que  o assaltante é  pessoa  diferenciada das  demais ,  que   não  tem  convivência   social ,  que  vive escondido no seu reduto e  só  se apresenta publicamente  quando  da  realização  de  sua   tarefa .  Nada  disso.  S...

Segunda Feira, 28 de Setembro de 2014 política: POR QUE O TERCEIRO ‘POSTE’ DE LULA NÃO DEU CERTO O candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha (d), durante ato político acompanhado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santo André, no Grande ABC (SP) A menos que a eleição para o governo de São Paulo produza uma reviravolta histórica, o Partido dos Trabalhadores não chegará ao segundo turno – isso se houver segundo turno. Segundo as pesquisas eleitorais, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, lançado na disputa como o “terceiro poste” do ex-presidente Lula, deve fracassar na tentativa de conquistar o eleitorado paulista e realizar a maior obsessão de seu padrinho político: desalojar o PSDB do Palácio dos Bandeirantes depois de quase duas décadas. Após três meses de campanha, Padilha não conseguiu sequer atingir dois dígitos nas pesquisas. Contra o desempenho do PT, que nas eleições recentes amealhou 30% dos votos, o ex-ministr...

Segunda, 28/09/14 Crimes foram cometidos contra a Previdência Social; empresário também estaria envolvido no Mensalão Mineiro, e em  blindagem   patrimonial, com uso de "laranjas", para evitar sequestros de bens do grupo O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário José Vicente Fonseca, que já foi considerado o “rei da terceirização” no Brasil. A pena de 12 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, em   regime  fechado mais pagamento de 704 dias-multa foi lhe aplicada por fraudes contra a Previdência Social. O juízo da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG também decretou a prisão preventiva do empresário, que é dono de um vasto grupo econômico, composto por mais de 60 empresas, todas dedicadas à prestação de serviços terceirizados. Antes de ser preso, porém, ele obteve habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está em liberdade. Segundo a sentença, ficou comprovado que entre os anos de 2002 e 2005 ...

Segunda Feira, 28 de Setembro de 2014 No ano de 2009, um jovem casal brasileiro, procedente de Paris, aguardava conexão no Aeroporto Heathrow, em Londres, para embarcar ao Brasil, em voo da British Airways. Ambos com o boarding pass na mão, assentos marcados, tudo certinho. De repente a surpresa: foram convidados - por livre e " espancada " vontade - a devolver os cartões embarque. Caso clássico de ´ overselling ´, cada vez mais comum com brasileiros no exterior. O marido da autora, que trabalhava na congênere Emirates, pediu solidariedade aos colegas. Não adiantou. Ante a negativa dos dois passageiros entrega dos cartões foi chamado o supervisor. Este, ao ouvir o argumento de que a passageira estava grávida, viu a oportunidade de livrar-se dela e do marido. Como não acreditou na história da gravidez, chamou uma ambulância e a despachou para um hospital. A passagem pelo hospital foi relâmpago. O médico de plantão atestou que nada havia de errado com a paciente. Ret...

Domingo, 28 de Setembro de 2014 Min. Nancy Andrighi - STJ A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, designou os seguintes magistrados para compor o Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional das cinco regiões do país (CCR5), sem prejuízo da jurisdição e outras atribuições: Desembargador  Carlos Teixeira Leite Filho , do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [ coordenador ]; Desembargador  Claudio Cesar Ramalheira Roessing , do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Desembargador  Cleones Carvalho Cunha , do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Desembargador  Rui Ramos Ribeiro , do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Juiz  Armínio José Abreu Lima da Rosa , do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. fonte: Blog do Fred

Domingo, 28 de Setembro de 2014 O Ministério Público Federal (MPF) quer a investigação de possíveis irregularidades praticadas pela TV Bandeirantes, One Brasil Mídia Interativa S.A., e Falkland Tecnologia em Comunicações Ltda. As empresas seriam responsáveis pela veiculação do programa televisivo  “Chamar e Ganhar” , que consistia na disputa de prêmios ao vivo. Segundo denúncia de telespectador do Rio Grande do Sul, os expectadores, ao fazerem a ligação telefônica, eram mantidos por muito tempo sob tarifa diferenciada, sem conseguir participar do programa. A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF não homologou o arquivamento do caso (IC 1.29.016.000101/2012 - 80) pela Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. Para o relator do processo, o subprocurador-geral da República Roberto Thomé, o fato da irregularidade ter terminado em 2012 não encerra a responsabilização civil, cujo prazo prescreve em cinco anos. O MPF converteu o arquivamento em diligência para que ...

Domingo, 28 de Setembro de 2014 Fonte: Sete Candeeiros Cajá

Domingo, 28 de Setembro de 2014 A Prefeitura de Itapetininga e um laboratório de biomedicina terão de pagar R$ 200 mil a um casal que perdeu um filho recém-nascido por falha na realização de exames médicos durante pré-natal. O número do processo não foi divulgado. De acordo com os autos, a gestante havia realizado dois exames de detecção de HIV em períodos distintos (julho e dezembro de 2008) e em ambos o resultado foi negativo. Após o nascimento da criança, houve piora em seu quadro clínico e se constatou que ela portava o vírus. Novas análises confirmaram a existência de HIV no organismo da autora, que o transmitiu ao filho no parto. Em defesa, o município apontou a responsabilidade exclusiva dos pais pela morte da criança, por omitirem a doença, e a clínica afirmou não haver provas suficientes de irregularidades nos exames efetuados. A desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi entendeu que tanto o Poder Público quanto o laboratório respondem pelo episódio de forma objetiva,...

Sábado, 27 de Setembro de 2014 A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou a nulidade de processo administrativo e da penalidade aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à distribuidora de manufaturados, em decorrência de supostas ilicitudes verificadas em procedimento licitatório. No caso, a empresa foi proibida de contratar com toda a Administração Pública. A decisão, unânime, foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. A empresa entrou com ação na Justiça Federal contra a punição aplicada pela ECT. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que a motivou a recorrer ao TRF1. Na apelação, a distribuidora de manufaturados sustenta que a sentença foi omissa em relação a diversos pontos incontroversos nos autos, pois a ré não teria impugnado inúmeras alegações da autora, motivo pelo qual a sentença deveria ter presumido como verdadeiras suas alegações e, consequentemente, julgado procedente o pedido. Al...

Sábado, 27 de Setembro de 2014 Um bilhete redigido por uma professora para cobrar empenho de uma aluna de 13 anos  virou caso de polícia em Caxias do Sul, Serra do Rio Grande do Sul. A nota colocada na  agenda da estudante informava a família sobre a não realização da atividade em sala de  aula. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mãe da menina se revoltou com o  recado e procurou uma delegacia para registrar queixa contra a educadora. Em nota, a pasta esclareceu nesta terça-feira (23) que o impasse acabou sendo  solucionado na semana passada. A mãe foi chamada para uma conversa particular com a  secretária de Educação, Marléa Ramos Alves, que conseguiu convencê-la a retirar a  queixa, registrada no mês passado. Os nomes da instuição de ensino e dos envolvidos na  polêmica não foram divulgados. " O poder público reiterou a defesa do direito e do dever do professor de desenvolver suas atividades com autonomia...